Os Serviços de Saúde procedem à apreciação quanto à criação de áreas para fumadores nos casinos em conformidade com as disposições da lei e do diploma vigentes. A separação entre a área para fumadores e a área para não fumadores nos casinos, criada e autorizada pela entidade competente, satisfaz uma das quatro medidas, abrangendo área de transição com sistema de insuflação e renovação de ar e pressão atmosférica, instalação de um sistema de cortina de ar, criação de uma área de transição de, pelo menos, 4 metros ou a instalação de uma parede ou muro estanque com altura mínima de 2 metros, devendo ser garantida a pressão negativa nas áreas de para fumadores em relação às áreas adjacentes, permitindo que o fumo das áreas de fumadores não se propague às áreas adjacentes. As empresas de jogos devem apresentar mensalmente um relatório da qualidade do ar aos Serviços de Saúde para verificação, devendo ainda obrigatoriamente os resultados mais actualizados da medição ser afixados junto aos dísticos de sinalização das áreas para fumadores, para efeitos de conhecimento público, por forma a permitir-lhe decidir entrar ou não nas respectivas áreas para fumadores. Os Serviços de Saúde procedem também ao teste aleatório da qualidade do ar nas áreas para fumadores dos casinos. Em caso de se detectar que a qualidade do ar não atinge os requisitos, vão disponibilizar tempo oportuno aos casinos de acordo com os procedimentos para o melhoramento, efectuando seguidamente o segundo teste aleatório. Em caso de incumprimento dos requisitos, as áreas para fumadores serão reduzidas ou canceladas nos termos dos procedimentos legais.
Para além disso, os Serviços de Saúde já entregaram junto das empresas de jogos as “Directrizes sobre as áreas para fumadores nos casinos”, implementando medidas específicas destinadas à prevenção da doença e à protecção da saúde dos trabalhadores que exercem a sua actividade nas áreas para fumadores dos casinos, designadamente, garantir que as trabalhadoras, durante a gravidez e nos três meses após o parto, bem como os trabalhadores portadores de doenças cardíacas e pulmonares, não exercem a sua actividade nas áreas para fumadores; estabelecer um regime de rotatividade dos trabalhadores; bem como proporcionar aos trabalhadores uma melhor assistência na doença, etc.. Caso se confirme a gravidez de trabalhadores ou que estes padecem de doenças cardíacas e pulmonares, os mesmos podem requerer, por sua iniciativa, junto das empresas de jogos para que não exerçam a sua actividade nas áreas para fumadores, podendo apresentar queixa para reflectir a situação junto dos Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em caso do respectivo pedido ser recusado. Até ao presente, não foi registada nos Serviços de Saúde e Serviços em causa nenhuma queixa dirigida às empresas de jogos sobre a violação dos dispostos previstos nas “Directrizes sobre as áreas para fumadores nos casinos”.
É necessário mencionar que os gerentes dos casinos estão obrigados a cumprir a sua responsabilidade, incluindo a afixação dos dísticos de sinalização de proibição de fumar aprovados pelo Regulamento Administrativo nos locais a seu cargo, indicando expressamente o montante da multa máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição de fumar. A não afixação dos referidos dísticos será sancionada com multas de 10 000 a 100 000 patacas. Para além disso, os gerentes devem exigir aos fumadores que violam a proibição de fumar que se abstenham de fumar e apaguem as pontas de cigarro. Caso estes não cumpram, os gerentes podem ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde ou notificar os agentes da DSIJ destacados no local para actuação. Para além disso, os gerentes têm que remover todos os cinzeiros e aparelhos de ignição para fora das áreas para não fumadores.
Os Serviços de Saúde salientam que em colaboração com os respectivos Serviços que exercem a lei, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai continuar a fiscalizar a situação referente ao controlo do tabagismo nos casinos, cumprindo a lei rigorosamente, caso se detectem violações das disposições. Os Serviços de Saúde vão proteger com entusiasmo a saúde dos cidadãos e dos trabalhadores dos casinos em conformidade com a lei. Em caso de detectarem fumadores nas áreas para não fumadores dos casinos, ou violações das disposições das “Directrizes sobre as áreas para fumadores nos casinos”, os cidadãos podem ligar para a linha telefónica para denúncias e esclarecimento do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, através do n.º 28556789.
