Teve hoje lugar a 3.ª acção realizada pelo grupo de trabalho interdepartamental, através do qual foram revertidos dois terrenos da Administração localizados no gaveto formado entre a Rua Marginal da Concórdia e a Avenida Marginal Flor de Lótus, com uma área global de aproximadamente 11.000 m2, que serão destinados a reserva de terreno e que serão aproveitados conforme o futuro plano urbano a ser definido.

De Março de 2009 para cá, a Administração conseguiu reverter com sucesso num total de 35 terrenos da Administração que foram ilegalmente ocupados, que perfazem por sua vez uma área superior a 173.700 m2, e dentre estes 19 terrenos foram revertidos nos primeiros nove meses do corrente ano, que perfazem uma área superior a 98.200 m2.

Os terrenos hoje revertidos serão destinados a reserva de terreno

Na sequência das acções de combate contra a ocupação ilegal dos terrenos da Administração que foram realizadas ao longo de mais de dois anos verificou-se resultados positivos, tendo alguns dos seus ocupantes ilegais procedido por iniciativa própria a devolução dos terrenos à Administração, evitando-se assim que seja necessário a Administração intervir implicando logo então por conseguinte a canalização de recursos e meios humanos da Administração para o efeito.

Porém, apesar da Administração ter ao longo dos últimos anos sucessivamente apelado a população para a não ocupação ilegal dos terrenos da Administração, contudo verificou-se ainda haver quem tivesse menosprezado as ordens da Administração. E apesar da Administração ter várias vezes apelado a não ocupação ilegal, mesmo assim houve ainda quem tenha continuado com a ocupação ilegal dos terrenos da Administração. Como exemplo ditos, nas acções quotidianas de fiscalização realizadas no ano transacto pelo pessoal da DSSOPT verificou-se que os terrenos hoje revertidos que foram anteriormente ocupados.

Ambos os terrenos se encontram situados junto do kartódromo e foram conquistados ao mar há bastante anos atrás, e desde sempre foram destinados a reserva de terreno. Contudo, na acção de fiscalização realizada no ano transacto, veio o pessoal da DSSOPT verificar que estes terrenos foram ilegalmente ocupados, encontrando-se num dos terrenos camiões, contentores, maquinaria pesada e materiais de construção, e no outro foi mesmo instalado portão metálico.

Um dos ocupantes veio por iniciativa própria proceder a remoção dos materiais nele depositados

A Administração veio respectivamente em Novembro do ano transacto e Janeiro do corrente ano publicar o edital sobre a instrução do processo e de comunicação da decisão final, no sentido de exigir aos seus ocupantes ilegais a desocupação tanto quanto antes do terreno e a sua devolução à Administração dentro do prazo fixado. E após a publicação do edital, veio um ocupante manifestar que iria por iniciativa própria proceder a desocupação do terreno, tendo ainda dentro do prazo fixado procedido a remoção da grande maquinaria nele depositados, mas que antes de ter ocupado o terreno se encontravam no local pneus e resíduos de construção. A Administração nunca conseguiu contactar os ocupantes do outro terreno.

Dado que dentro do prazo fixado se encontravam ainda nele depositados materiais, por isso veio o grupo de trabalho interdepartamental avançar na manhã de hoje (dia 15 de Setembro) com a presente acção. E segundo as estimativas poderão estar concluídas ainda hoje os trabalhos de vedação dos dois terrenos que ocupam respectivamente uma área de 7.700 m2 e 3.300 m2.