A cerimónia de encerramento do “Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM – Nível Avançado” e abertura da 4.ª fase, organizado em conjunto pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelo Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau e pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, teve lugar hoje (dia 20), na Sala Lótus, 5.° andar do World Trade Center. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado e membro da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular, Zhang Xiaoming, o Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Chen Qiming, o Comissário-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Song Yanbin, o Procurador do Ministério Público da RAEM, Ho Chio Meng, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, o Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Lei Heong Iok, e o Presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Chu Sai Cheong, estiveram presentes e presidiram a cerimónia.
No seu discurso, a Secretária Florinda Chan referiu que o “Programa de Estudos sobre a Lei Básica – Nível Avançado” é uma importante acção de formação do Governo da RAEM para promover a aprendizagem e divulgação da Lei Básica, e através de diversos meios, tem proporcionado os conhecimentos da Lei Básica aos trabalhadores da função pública. O curso que tem vindo a ser realizado a partir do ano passado, inspira, através de uma aprendizagem sistemática nas aulas e experiência mútua, os formandos a conjugar os conhecimentos adquiridos com o ambiente real e a experiência concreta, para aplicarem cada vez melhor a Lei Básica nos trabalhos de governação, de modo a servirem melhor os cidadãos e a RAEM. Até à data, 35 turmas concluíram este curso, tendo sido formados cerca de 340 quadros médios e superiores, e no 2.° semestre do corrente ano, será iniciada a 4.ª fase do curso, num total de 6 turmas.
A Secretária salientou que, perante os novos desafios e oportunidades, é necessário aprofundar ainda mais a aprendizagem e divulgação da Lei Básica, pois só desta forma se pode aproveitar melhor as vantagens de “Um país, Dois sistemas”, agarrando as oportunidades para o desenvolvimento pleno de Macau.
O Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado e membro da Comissão da Lei Básica da RAEHK e da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular, Zhang Xiaoming, discursou sobre o tema «Porquê se afirma que o sistema político de Macau não integra o modo de “separação de poderes” », tendo salientado o seguinte: Com o estabelecimento da RAEM, os órgãos executivo, legislativo e judicial têm desempenhado as suas funções e assumido as suas responsabilidades previstas na Lei Básica, concretizando-se o modo com preponderância do poder executivo que centra no papel do Chefe do Executivo. E são preservadas a eficiência e a eficácia na tomada de decisões e na respectiva implementação, contribuindo para o rápido desenvolvimento socioeconómico de Macau, sendo assegurados os direitos e liberdades dos residentes de Macau consagrados na lei. Os resultados da governação são bem satisfatórios, o que revela que a prática do princípio “Um país, Dois sistemas” em Macau é bem e reconhecidamente sucedida. É de ciente que o funcionamento prático da estrutura política da RAEM possa ser aperfeiçoado progressivamente e revele suficientemente os seus privilégios, desde que insistamos o princípio de encarar as realidades de Macau, cumprindo rigorosamente a Lei Básica, fazendo pesquisas na prática, colhendo experiências e envidando esforços no aperfeiçoamento do desempenho.
