O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, garantiu, hoje (28 de Abril), que os residentes que reunirem os requisitos serão inscritos, de acordo com o estipulado na lei, na lista provisória do Regime de Poupança Central para o ano de 2010.

Francis Tam referiu que para ser inscrito na lista provisória é necessário que a pessoa tenha permanecido por 183 dias consecutivos na Região Administrativa Especial de Macau durante o ano de 2009, além de se ter como referência os dados fornecidos pela Polícia de Segurança Pública, o Fundo de Segurança Social considera ainda o número de idosos que recebem subsidio do Instituto de Acção Social e outros dados, nomeadamente o pagamento de segurança social. Frisou que todos os idosos a residir na China interior e que recebem o subsídio de idoso também serão inscritos na referida lista provisória. Assim, esclareceu que os referidos idosos não terão de preencher qualquer declaração.

O mesmo responsável reiterou que os que não foram ainda inscritos na lista acima mencionada, não significa que não sejam abrangidos, pois até o próximo dia 10 de Maio serão enviadas mais de 100 mil notificações.

Relativamente a criticas de alguns deputados sobre a opção pela forma de regulamento administrativo para a abertura de contas do Regime de Poupança Central que se tratava de uma falta de respeito para com a Assembleia Legislativa (AL), Francis Tam disse que o referido diploma foi elaborado depois de uma consulta alargada e por um período extenso de tempo. No entanto, referiu que se a AL entender que é necessário proceder a ajustamentos ao referido regulamento, o governo fá-lo-á.

Quanto às recentes acções de contagem de trabalhadores residentes e não-residentes efectuadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais nos estaleiros de obras, Francis Tam afirmou que apenas demonstra a determinação do governo em executar os trabalhos de inspecção, além de ser um modelo transparente e aberto, permitindo assim a fiscalização conjunta por toda a sociedade.