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A DSAL exige com rigor às empresas que contratam os trabalhadores não residentes quanto ao cumprimento do dever de contratação de trabalhadores residentes

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2010-04-20 21:33
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deu acompanhamento à acção temporária urgente de registo de pedidos de emprego para os trabalhadores desempregados da construção, realizada nos dias 15 e 16 do corrente mês, pelos mesmos Serviços, tendo enviado cartas a diversas empresas com trabalhadores não residentes (TNR’s) ao seu serviço, advertindo-as para o cumprimento rigoroso dos deveres, de acordo com as condições adicionais constantes do despacho de autorização de contratação dos seus TNR’s, a fim de assegurar uma contratação de trabalhadores residentes (TR’s) em número não inferior ao fixado no despacho.

Tendo em vista a fiscalização do cumprimento pelas empresas acima referidas, a DSAL vai enviar pessoal aos estaleiros de obras de construção para a realização de acções inspectivas, fazendo a contagem in-loco dos TR’s presentes naqueles estaleiros. Se verificar que a empresa não cumpriu efectivamente os deveres referidos nas condições adicionais do despacho, a DSAL fará a comunicação ao Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), para que este faça o tratamento adequado consoante a situação de cumprimento de deveres pela empresa.

A DSAL fez o tratamento das informações respeitantes aos registos de pedidos de emprego, anexou-as às cartas acima referidas e já as enviou às respectivas empresas, solicitando às mesmas para contratarem TR’s com a maior brevidade possível. Por outro lado, apela-se aos trabalhadores da construção que trataram das formalidades na referida acção de registo de pedidos de emprego e aos que já se tinham inscrito anteriormente na DSAL para, caso recebam comunicação da empresa, terem em conta as diligências para o recrutamento tomadas pelas empresas, ou para se informarem da sua situação junto do Departamento de Emprego da DSAL, através do telefone nº 83999801.


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