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O GPDP fornece documentos Europeus para a referência

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais
2010-01-07 17:16
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A Lei da Protecção de Dados Pessoais de Macau tem relações profundas com a legislação nesta área da Europa e a experiência da UE tem valor de referência muito elevado para Macau. Nesta perspectiva, o GPDP tem traduzido para chinês diversos documentos da UE nesta área, para a referência de diversos sectores em Macau.

Os documentos ultimamente traduzidos são:

- Parecer n.º 4/2007 sobre o conceito de dados pessoais

- Parecer n.º 2/2009 sobre a protecção dos dados pessoais das crianças

- Parecer n.º 5/2009 sobre as redes sociais em linha

As traduções não oficiais em chinês, bem como os documentos originais em português e inglês, estão postos no website do GPDP (www.gpdp.gov.mo, na secção da Documentação) para descarregar. Os documentos servem somente para a referência pública, não são diplomas vigentes na RAEM, nem produzem qualquer efeito legal na RAEM.


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