A fim de reforçar a comunicação e o contacto com os cidadãos, a Assembleia Legislativa continua a prestar o serviço de atendimento ao público, assegurado pelos Deputados escalados para o efeito e pela Divisão de Relações Públicas dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, que recebem as diversas opiniões dos cidadãos.
Após a criação da Assembleia Legislativa da RAEM, foi aprovada, em 12 de Julho de 2000, a Resolução n.º 6/2000, que cria o “Serviço de Atendimento ao Público da Assembleia Legislativa”. Durante as duas Sessões Legislativas, 1999/2000 e 2000/2001, foram efectuados 45 e 24 atendimentos por via telefónica, e 44 e 23 atendimentos presenciais, respectivamente.
Desde sempre que a Assembleia Legislativa tem considerado que o contacto directo com os cidadãos é a melhor forma para ouvir as suas exigências. Para melhor executar tal tarefa, para além de ter já posto em prática o referido serviço, a Assembleia Legislativa criou ainda a sua página electrónica, com o objectivo de permitir que os cidadãos tenham conhecimento dos seus direitos quando se dirigem à Assembleia Legislativa da RAEM.
De acordo com a referida Resolução, o atendimento é feito pelos Deputados à Assembleia Legislativa, mediante marcação prévia efectuada pelos cidadãos, segundo uma escala de atendimento consecutiva para cada sessão legislativa. Depois de analisadas e tratadas as pretensões dos cidadãos, os Deputados elaboram um relatório sumário, que dirigem à Presidente da Assembleia Legislativa, que dá posteriormente conhecimento aos cidadãos do conteúdo do referido relatório.
O horário do Serviço de Atendimento ao Público assegurado pelos Deputados à Assembleia Legislativa é o seguinte: 2.as, 4.as e 6.as feiras, das 12H00 às 13H00. Para consulta da escala de atendimento dos Deputados, bem como para a respectiva marcação prévia, podem os cidadãos telefonar para o n.º 728377 ou consultar a página electrónica da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/). O Serviço de Atendimento ao Público, assegurado pela Divisão de Relações Públicas dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, funciona durante o horário normal de trabalho da Administração Pública.
