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Plano alternativo de entrega de programas eleitorais

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
2001-07-19 21:32
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A Comissão Eleitoral reuniu-se hoje (19) pela décima vez e definiu um plano alternativo sobre o prazo de entrega de programas eleitorais para todas as listas de candidatos às eleições.

Conforme a instrução nº1 da Comissão Eleitoral, as listas de candidatos que pretendam enviar os programas eleitorais aos eleitores através da Comissão devem entregar a quantidade de programas aí indicada até ao dia 24 de Agosto à Comissão Eleitoral.

O presidente da Comissão Fong Man Chong indicou que, após a divulgação pelos SAFP de todas as listas de candidatos aceites, e caso não haja quaisquer reclamações ou recursos, os SAFP podem antecipar, para o mais breve possível, a data do sorteio da definição da ordem das listas de candidatos a ser colocada nos boletins de votos.

Todavia, em caso de reclamação ou recurso o prazo de entrega de programas eleitorais será adiado, assim como o envio dos mesmos aos eleitores para que todas as listas de candidatos tenham tempo suficiente para a impressão dos respectivos programas. Fong Man Chong salientou que a Comissão Eleitoral vai enviar em conjunto todos os programas eleitorais antes do início da campanha eleitoral.

O presidente da Comissão referiu que a mesma vai realizar uma actividade promotora de grande dimensão no dia 8 de Setembro para que todas as listas de candidatos apresentem à população o seu programa eleitoral. Actividade que dará início à campanha eleitoral.

Na reunião de hoje, foi decidido, principalmente, o conteúdo dos anúncios alusivos às eleições a serem transmitidos na televisão, incluindo a apresentação ao público das competências da Assembleia Legislativa, o significado das eleições, os procedimentos para votar, o princípio "o voto é secreto" e ainda o apelo à participação activa dos eleitores.


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