A Comissão Eleitoral (CE) efectuou hoje (9) a sua oitava reunião, tendo deliberado sobre a data de 14 de Maio de 2001, dia a partir do qual se considera, para efeitos de contabilização, as despesas e receitas efectuadas pelas candidaturas e campanhas eleitorais, sendo esta também a data do despacho do Chefe do Executivo sobre o dia das eleições da Assembleia Legislativa.

De acordo com Fong Man Chong, presidente da CE, esta comissão tem poderes para examinar as contas das candidaturas, sendo por isso importante definir já um critério. Acrescentou que em virtude a Lei Eleitoral não determinar de forma clara os critérios adoptados para a contabilização das despesas e receitas das companhas eleitorais, a CE irá acolher as experiências das regiões vizinhas e o espírito que presidiu à elaboração da Lei Eleitoral.

Disse que, para efeitos de clareza e transparência de todo o processo eleitoral, a CE continuará a emanar orientações sobre os critérios relativos às despesas e receitas das campanhas eleitorais.

A CE decidiu ainda criar duas linhas abertas 24 horas, cujos números poderão ser divulgados na próxima semana, para atendimento de queixas e de opiniões do público, para além de ter analisado as plantas das secções de votos e disposição das mesas preparadas pela Câmara Municipal de Macau Provisória, prevendo-se que na próxima quinta-feira seja tomada uma decisão quanto à selecção do modelo das cabines de voto, depois de examinados modelos reais.

A CE deliberou ainda sobre o conteúdo de spots televisivos, devendo ser negociado em breve a sua produção.