A Comissão Eleitoral para as eleições da Assembleia Legislativa realizou hoje (4) a 7ª reunião, durante a qual deliberou e aprovou um conjunto de normas sobre o uso dos direitos atribuídos pelos números 5º e 6º do artigo 82 da Lei Eleitoral às listas de candidatura.

O presidente da Comissão, Fong Man Chong, salientou que a elaboração destas normas tem por objectivo assegurar um tratamento igual às candidaturas e aos eleitores e para que o processo das eleições decorra dentro da maior transparência.

Segundo as regras da Lei Eleitoral vigente, a Comissão Eleitoral pode, no início da campanha eleitoral, enviar os programas eleitorais das respectivas candidaturas aos todos os eleitores, a pedido dos candidatos.

De acordo com as normas aprovadas, os programas eleitorais serão apresentados à Comissão Eleitoral em uma folha de modelo A4, imprimida a cores ou a preto e branco e nos termos dos artigos 71 e 72 da Lei Eleitoral. As candidaturas para o sufrágio directo deverão entregar ao Secretariado da Comissão, até ao dia 24 de Agosto, de acordo com o número total de eleitores registados, 160.500 panfletos sobre os programas eleitorais e as candidaturas para o sufrágio indirecto, segundo as mesmas normas, deverão também entregar ao Secretariado da Comissão, um número de planfetos correspondente ao número de eleitores inscritos, para serem remetidos pelos correios.

Fong Man Chong preve que a partir da próxima segunda-feira, estas normas poderão ser facultadas pelo Secretariado da Comissão para consulta. Os cidadãos poderão ainda consultar a página electrónica das Eleições para a AL -2001.

Na reunião de hoje, prosseguiu-se à discussão do modelo para os cartazes do acto eleitoral e para o spot televisivo. Fong Man Chong afirmou que encontram-se praticamente definidos três modelos de cartazes que poderão ser imprimidos depois de feito os últimos arranjos. Na próxima reunião será discutido o conteúdo do spot televisivo e a sua produção.