Na reunião do Conselho Executivo foi hoje apreciado o projecto do regulamento administrativo para a instalação de uma delegação da RAEM em Pequim e dada luz verde à prorrogação, por mais um ano, do regime de bonificação de crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria.
O porta voz do CE, Tong Chi Kin, disse que, com a concordância do Conselho de Estado, o governo da RAEM vai instalar em Pequim uma delegação, que ficará subordinada directamente ao Chefe do Executivo.
De acordo com o respectivo regulamento administrativo, a delegação da RAEM em Pequim terá as seguintes atribuições:
- Apoio ao Chefe do Executivo na coordenação de trabalhos, no contexto das relações da RAEM com o governo central e todo o país;
- Responsabilidade de contactos com serviços do governo central e delegações em Pequim de províncias, regiões autónomas e cidades;
- Promoção da situação social e cultural da RAEM e do intercâmbio turístico, com destaque para a divulgação de Macau como um destino turístico;
- Promoção do intercâmbio e cooperação nas áreas económica, comercial, turística, cultural e de acções formação, de acordo com as indicações do Chefe do Executivo;
- Apoio logístico e informático à RAEM.
O regulamento administrativo define ainda o regime de pessoal e encargos da delegação.
Entretanto, o Conselho Executivo hoje reunido deu também a sua concordância ao projecto de alteração do diploma 24/2000, para prorrogar por mais um ano o regime de bonificação de crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria.
A decisão de prolongar por mais um ano, a partir de 1 de Julho próximo, o regime de bonificação teve em consideração os efeitos para o mercado imobiliário e o apoio aos cidadãos para aquisição de habitação, disse Tong Chi Kin.
Aquela personalidade referiu ainda que o montante total de crédito envolvido no regime de bonificação deverá manter-se nos 1.000 milhões de patacas representando um encargo na ordem de 201 milhões para o governo, nos próximos 10 anos. De 1 de Julho do ano passado a 15 de Junho deste ano, deram entrada 3.131 pedidos, 2.808 dos quais foram aprovados representando crédito num total aproximado dos 948,5 milhões de patacas, acrescentou.
