A Comissão Organizadora da "Associação de Indústria Turística de Macau"(denominação provisória) esteve presente numa reunião convocada pelo Exmo. Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e que teve lugar ontem, da parte da tarde. Esta reunião teve por objectivo a discussão e troca de opiniões com os responsáveis da Direcção dos Serviços de Turismo sobre a questão das garantias da responsabilidade decorrente do exercício das actividades turísticas.
Em relação aos meios legalmente previstos para a protecção dos interesses quer das agências de viagens, quer dos seus clientes face aos riscos decorrentes do exercício das suas actividades, a DST fez uma apresentação sobre o âmbito de aplicação do Decreto-Lei nº 48/98/M, de 3 de Novembro, no que diz respeito a este matéria, diploma que prevê dois mecanismos destinados àquela protecção, na medida em que as agências para iniciarem ou exercerem a sua actividade têm que prestar uma caução e efectuar um seguro de responsabilidade civil. A DST referiu ainda que na altura da preparação deste Decreto-Lei, ouviu as opiniões de personalidades pertencentes ao sector e obteve o apoio das principais agências de viagens. Por outro lado, mencionou que, atendendo à contínua evolução do sector do turismo, torna-se conveniente a revisão e actualização deste Decreto-Lei por forma a que o mesmo passe a reflectir a nova realidade. No entanto, para atingir este objectivo revela-se necessário ouvir as opiniões construtivas das várias associações, organismos e individualidades dos diversos sectores, as quais contribuirão deste modo para a prosperidade de Macau.
O Exmo. Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que presidiu à reunião, sublinhou que Macau é uma cidade com características históricas e culturais específicas, cujo ambiente é propício à liberdade associativa e reconheceu a contribuição das associações de Macau para o desenvolvimento estável da sociedade de Macau. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura mencionou ainda que o Governo da RAEM tem vindo a dar o seu apoio às associações locais na organização de actividades por estas promovidas que contribuam para este desenvolvimento. Por outro lado, manifestou o desejo de que a DST proceda à auscultação de mais opiniões ligadas ao sector e que conduza os seus trabalhos por forma a alcançar os melhores resultados possíveis. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura exprimiu a sua convicção de que a realização desta reunião proporcionou à DST a auscultação das opiniões de uma parte das personalidades do sector no que respeita ao mencionado Decreto-lei. O mesmo espera que haja uma grande participação das individualidades do sector na apresentação das suas opiniões relativas ao desenvolvimento do Turismo de Macau. Quanto à questão da criação de um Fundo de Segurança Turística o Dr. Fernando Chui Sai On, atendendo a que a criação deste fundo não cabe no âmbito das suas competências, referiu que a Comissão Organizadora da "Associação de Indústria Turística de Macau" (denominação provisória) deverá discutir esta questão com a Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
A Comissão Organizadora da "Associação de Indústria Turística de Macau"(denominação provisória) manifestou o seu agrado por ter tido a oportunidade de se reunir com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e os responsáveis da DST, por forma a apresentar os objectivos que estiveram na base da criação da associação. Esta Comissão manifestou ainda o desejo de puder vir a contribuir para o desenvolvimento da indústria turística da Região Administrativa Especial de Macau.
