A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, considerou hoje (16) a possibilidade de, caso se revele necessário aumentar a clareza da legislação , introduzir no sistema de classificação dos funcionários públicos os factores "qualidade" e "conduta", através de uma revisão legislativa, observando ser uma preocupação do Governo da RAEM encontrar formas e através de recolha de opiniões, elevar o nível qualitativo dos servidores públicos.

Falando durante a cerimónia de posse dos órgãos sociais da Associação dos Licenciados da Administração Pública, Florinda Chan referiu que os deveres, direitos e conduta dos funcionários públicos encontram-se claramente definidos no Regime Geral da Função Pública, dizendo acreditar que os funcionários conhecem o funcionamento do Governo da RAEM e a legislação respectiva.

Disse que o Governo da RAEM tem vindo a estudar de forma constante soluções que visam aumentar ainda mais a qualidade dos funcionários públicos de Macau e do seu serviço, de que são exemplos as directivas e os cursos de formação promovidos pelos Serviços de Administração e Função Púlblica nesse sentido, acrescentando ainda que num prazo de entre um a dois anos, todos os funcionários frequentarão cursos destinados a aumentar a sua qualidade e conduta.

De acordo com Florinda Chan, todas as reclamações e queixas apresentadas segundo os moldes legais são recebidas e tratadas pelo Governo da RAEM, recordando que todo o tipo de comportamento irregular dos funcionários públicos é tratado com justiça e de acordo com a legislação.