A Secretária para a Administração e Justiça da RAEM (SAJ), Florinda Chan, à frente de uma delegação do território, partiu esta manhã para uma visita oficial a Pequim, durante a qual abordará assuntos relacionados com a sua tutela com instituições homólogas do Continente.

Esta deslocação constitui a primeira visita a Pequim da principal responsável para a administração e justiça da RAEM. No momento de deixar o Território, Florinda Chan disse aos jornalistas que a visita visa principalmente os contactos com os serviços nacionais de justiça para trabalhos preparatórios relacionados com um conjunto de assuntos para a cooperação judiciária bilateral.

Revelou ainda que durante a estada em Pequim vai ter encontros com o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Tribunal Supremo do Povo, Ministério Público, Ministério de Justiça e Ministério da Segurança Pública ect.

Inquirida sobre a questão do estatuto de residente permanente e não permanente da RAEM, Florinda Chan indicou que já existe legislação concreta sobre requisitos para as várias situações de aquisição do estatuto de residente permanente de Macau, com base no artigo 24 da Lei Básica.

Quanto à integração do Gabinete para a Tradução Jurídica nos Serviços de Justiça, a mesma responsável referiu que foi já definido um projecto esperando que a respectiva lei possa ser promulgada no próximo mês de Setembro.

Grace Cheong e Fong Soi Tong, do Gabinete da SAJ, chefe e técnico agregado, respectivamente, Cheong Weng Chon, director dos Serviços de Justiça, Sam Chan Io, coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica e Jorge Costa Oliveira, coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos, compõem a delegação que acompanha Florinda Chan na visita a Pequim.