O Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado publicou ontem, 10 de Fevereiro, o “Livro Branco sobre a implementação da defesa da segurança nacional em Hong Kong sob o princípio «um país, dois sistemas»”. A Comissária da Auditoria, Ao Ieong U, afirmou que o Livro Branco resume os resultados alcançados após a implementação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, esclarece o cerne das questões e traça o caminho a seguir. É imprescindível compreendê-lo de forma plena e correcta e traduzi-lo em acções práticas, defendendo o princípio da predominância do poder executivo, em que todos devem desempenhar devidamente as suas funções, manter uma vigilância constante e fortalecer de forma abrangente a barreira de defesa da segurança nacional e empenhar-se para defender com um elevado nível de desempenho o desenvolvimento de alta qualidade da causa “Um País, Dois Sistemas”.

Ao Ieong U referiu que o Livro Branco enfatiza a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País constitui o princípio supremo da Política “Um País, Dois Sistemas”, e ressalta que o Governo Central tem a responsabilidade fundamental pelos assuntos de segurança nacional relativas às regiões administrativas especiais, enquanto as mesmas têm a responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional. Diante de circunstâncias complexas e em constantes mudanças, a salvaguarda da segurança nacional deve ser integrada em todo o processo de implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A auditoria, como componente vital do sistema de fiscalização, desempenha um papel positivo na salvaguarda da segurança nacional. Através da fiscalização por meio de auditorias, é possível garantir que os recursos financeiros públicos sejam devidamente utilizados e em conformidade com os interesses gerais das regiões administrativas especiais, permitir a prevenção e resolução atempadas de potenciais riscos e perigos ocultos, no sentido de ajudar os governos das mesmas a melhorar a eficácia da sua governação e a colmatar as lacunas dos regimes, proporcionando assim uma garantia sólida para a manutenção da segurança económica e institucional das regiões administrativas especiais, bem como disponibilizar um forte suporte para a manutenção da estabilidade social e para a implementação estável e de longo prazo do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Ao Ieong U sublinhou que o Comissariado da Auditoria segue sempre o princípio do cumprimento rigoroso da lei, não só desempenhando bem as suas funções profissionais e técnicas, mas também cumprindo a sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional, contribuindo para a defesa da soberania nacional, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País em prol da prosperidade e da estabilidade da RAEM, no sentido de salvaguardar eficazmente o bem-estar da população.