Com vista a concretizar as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, aprofundando o intercâmbio e a cooperação entre Guangdong e Macau no domínio da propriedade intelectual, bem como responder às necessidades dos serviços públicos de propriedade intelectual de Macau por parte de diferentes tipos de entidades inovadoras e do público em geral, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico de Macau (DSEDT de Macau) e a Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong (Direcção da Propriedade Intelectual), após negociação conjunta, decidiram estabelecer “Pontos de Informação sobre Propriedade Intelectual da Região Administrativa Especial de Macau” em 24 balcões de atendimento administrativo de propriedade intelectual na Província de Guangdong. Estes pontos entram em funcionamento a partir de amanhã (dia 15).
Os pontos de informação cobrem toda a Província, abrangendo plenamente as principais cidades
Os 24 pontos de informação sobre propriedade intelectual de Macau estabelecidos cubram as nove cidades da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau da Província de Guangdong (Grande Baía), designadamente Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing, bem como várias cidades, tais como Shantou, Shaoguan, Heyuan, Meizhou, Shanwei, Yangjiang, Zhanjiang, Maoming, Qingyuan, Chaozhou e Jieyang, abrangendo plataformas diversificadas de serviços, incluindo balcões de atendimento zonais da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e centros de protecção da propriedade intelectual zonais, facilitando a obtenção conveniente de serviços por parte de todos os tipos de entidades inovadoras e do público.
Os pontos de informação prestarão serviços de aconselhamento geral sobre questões de propriedade intelectual em Macau, abrangendo áreas como pedidos de registo de marcas, de desenhos e modelos, bem como pedidos de concessão de patentes para invenções e modelos de utilidade. Tudo isto inclui informações fundamentais, tais como procedimentos operacionais, requisitos de documentação e estipulações de prazos. Os diferentes tipos de entidades inovadoras e o público podem aceder convenientemente às diretrizes dos serviços de propriedade intelectual de Macau, aumentando assim a conveniência quanto ao acesso dos serviços.
As informações sobre os endereços e formas de contacto de cada ponto de informação, encontram-se disponíveis no website oficial da Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong (https://amr.gd.gov.cn/zwgk/tzgg/content/post_4782744.html).
Melhoramento da compreensão de serviços, fortalecendo a base operacional dos pontos de atendimento
Para apoiar o respectivo pessoal na obtenção de conhecimentos aprofundados sobre questões de propriedade intelectual em Macau, garantindo o bom funcionamento dos pontos de informação, a DSEDT de Macau e a Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong realizaram recentemente, sob a forma online, a “Formação sobre Serviços de Consultoria em Propriedade Intelectual de Macau”. Os representantes da Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong, dos 24 balcões de atendimento administrativo em toda a Província de Guangdong, bem como da Administração de Regulação do Mercado de diferentes zonas, centros de protecção da propriedade intelectual e centros de serviços públicos de propriedade intelectual (total de 110 participantes) participaram nesta actividade. Durante a formação, os representantes da DSEDT explicaram aos participantes informações sistemáticas sobre o regime de propriedade intelectual de Macau e os serviços relacionados, cujos conteúdos se incluem: o registo de marcas; o registo de autorização do registo de desenhos e modelos; explicação do processo completo de concessão da utilidade de patente; requisitos de candidatura e soluções para questões operacionais frequentes; análise das características distintivas do sistema de propriedade intelectual de Macau e as etapas críticas no processamento das candidaturas. Tudo isto proporciona um apoio sólido para o funcionamento eficiente dos pontos de informação e serviços públicos mais precisos no futuro.
Promoção da colaboração entre Guangdong e Macau, estabelecendo uma rede eficiente de serviços de propriedade intelectual
A criação conjunta de pontos de informação pela DSEDT de Macau e pela Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong trata-se de uma iniciativa significativa para promover a cooperação aprofundada em matéria de propriedade intelectual entre Guangdong e Macau. Constitui também uma medida concreta para facilitar os serviços públicos na Grande Baía, reforçando ainda mais a rede regional de serviços públicos de propriedade intelectual. Esta iniciativa promoverá a interligação e o desenvolvimento coordenado dos recursos de propriedade intelectual entre Guangdong e Macau. No futuro, a DSEDT de Macau continuará a aprofundar a cooperação com a Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong, optimizando o mecanismo de atendimento dos pontos de informação e apoiando o desenvolvimento de alta qualidade do trabalho de propriedade intelectual na Grande Baía, por forma a proporcionar um forte apoio à construção de uma baía de classe internacional.
