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Conselho de Estado nomeia e exonera os titulares dos principais cargos e o Procurador

Gabinete de Comunicação Social
2025-09-29 08:28
  • Secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak

  • Secretário para a Segurança indigitado, Chan Tsz King

  • Procurador do Ministério Público indigitado, Tong Hio Fong

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O Conselho de Estado nomeia, em 16 de Outubro de 2025, nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, sob a indigitação do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai:

Wong Sio Chak, como Secretário para a Administração e Justiça;

Chan Tsz King, como Secretário para a Segurança;

Tong Hio Fong, como Procurador do Ministério Público.

Além disso, sob proposta do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, o Conselho de Estado decidiu ainda exonerar, a partir da mesma data, Cheong Weng Chon do cargo do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak do cargo do Secretário para a Segurança e Chan Tsz King do cargo do Procurador do Ministério Público.

O curriculum vitae dos novos Secretário para a Administração e Justiça, Secretário para a Segurança e Procurador é o seguinte:

Wong Sio Chak, nascido em Guangdong em 1968, licenciado e doutorado em Direito pela Universidade de Pequim, concluiu os cursos de Direito, Língua e Cultura Portuguesa na Universidade de Coimbra de Portugal, de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

Entre 1994 e 1997, foi técnico-superior na Directoria da Polícia Judiciária, auditor judicial dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público e magistrado estagiário. Em Julho de 1997, foi nomeado como Delegado do Procurador do Ministério Público. Em Novembro de 1998, assumiu o cargo de Subdirector da Polícia Judiciária. Em Dezembro de 1999, foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo do Director da Polícia Judiciária. Em Março de 2000, foi nomeado definitivamente como Procurador-Adjunto do Ministério Público. Em Novembro do mesmo ano, foi nomeado como Director da Polícia Judiciária.

É Secretário para a Segurança desde 2014 até ao presente, cargo que acumulou com o de Vice-Presidente do Conselho de Segurança de Macau. Exerce, desde 4 de Outubro de 2018, também o cargo do Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, e Director do Gabinete da mesma Comissão. Acumula também o cargo do Vice-Presidente da Comissão para a Cibersegurança e o Presidente da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas.

Chan Tsz King, nascido em Hong Kong em 1970, concluiu o Curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Portugal em 1989. Licenciou-se em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal em 1995. Concluiu, em 1997 e 1998, o primeiro Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público e primeiro Curso de Reciclagem do Centro de Formação dos Magistrados de Macau.

Foi nomeado como Delegado do Procurador do Ministério Público em Julho de 1997. Foi promovido para o cargo do Procurador Adjunto em Março de 2000. Foi destacado para exercer funções no Serviço do Ministério Público junto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2019. Entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2024, desempenhou o cargo do Comissário contra a Corrupção. E de Dezembro de 2024 até ao presente exerce o cargo do Procurador do Ministério Público.

Foi docente na Faculdade do Direito da Universidade de Macau entre 1998 e 2004, tendo participado nas actividades formativas dos quatro cursos consecutivos de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público de Macau depois da transferência de soberania. Além disso, exerceu, em regime de acumulação, funções como membro do Conselho Pedagógico do Curso de Formação de Magistrados Judiciais do Centro de Formação Jurídica e Judiciária entre 2006 e 2008. A partir de 2012, exerceu, em regime de acumulação, funções como membro do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. Em 2015, foi nomeado como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e em 2017, foi nomeado como membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. Em Fevereiro de 2019, foi nomeado como membro da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo do V Governo da RAEM.

Tong Hio Fong, nascido em Macau em 1973 e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau em 1997, concluiu, em 1999, o Curso de Formação de Magistrados do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

Entre 1992 e 1997, foi adjunto-técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças, formando do Curso de Formação de Intérpretes-Tradutores da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau e adjunto-técnico especialista do Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. Foi nomeado como juiz do Tribunal de Competência Genérica de Macau em Julho de 1999, juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância em Novembro de 2009, Presidente dos Tribunais de Primeira Instância em Janeiro de 2011 e juiz do Tribunal de Segunda Instância em Outubro de 2013. E de Outubro de 2022 até à presente data exerce o cargo do Presidente do Tribunal de Segunda Instância.

Em 2017 e 2021, foi nomeado como presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da sexta e sétima Assembleia Legislativa e, em 2019, membro da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo do V Governo da RAEM. Em 2018 e 2022, foi nomeado, respectivamente, como membro e Vice-Presidente do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. Actualmente é membro do Conselho dos Magistrados Judiciais e docente, a tempo parcial, da Universidade de Macau.


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