A fim de continuar a promover os serviços electrónicos de registos e notariado, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) lança, a partir de 22 de Setembro, dois serviços totalmente electrónicos, nomeadamente a constituição de sociedade e a mudança de sede social, bem como alargando ainda mais o âmbito de destinatários para o pedido de informação escrita (versão electrónica) e o levantamento de documentos nos cacifos inteligentes.
Serviço totalmente electrónico de constituição de sociedade
Os indivíduos que pretendam constituir a sociedade podem formular o pedido para o efeito através da Plataforma para Empresas e Associações, no qual os utilizadores podem elaborar os documentos necessários à constituição de sociedade com recurso a modelos pré-definidos, nesta forma, serão concluídos facilmente, todos os trâmites para a constituição de sociedade sem que seja necessária a deslocação aos cartórios notariais e à conservatória, o que contribuirá para a elevação de eficiência quanto à abertura de sociedade. Além disso, pode fazer-se o pedido de mudança de sede social mediante Plataforma para Empresas e Associações, nele se incluindo a apresentação do pedido, o pagamento dos emolumentos devidos pelo registo e o levantamento da cópia do registo, de modo a concretizar continuadamente o novo modelo do tratamento de assuntos por via online e maximizar a conveniência em benefício de utilizadores.
Alargamento do âmbito de destinatários
Com vista a impulsionar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e facilitar a obtenção de informações sobre os registos predial, comercial e de automóveis de Macau a favor dos residentes, Governos ou instituições privadas do Interior da China e de Hong Kong, a DSAJ alarga, os destinatários do pedido de informação escrita em formato electrónico (incluindo informações escritas de registos predial, comercial e de automóveis), para não-utilizadores da Conta Única de Macau. Desta maneira, o requerente pode finalizar o pedido e efectuar o pagamento nas páginas temáticas sobre o registo predial, comercial e de automóveis, podendo seguidamente descarregar a informação escrita (versão electrónica) a que se destina, e recebendo as informações mais actualizadas de registos a qualquer hora e em qualquer lugar.
Alarga-se, de hoje em diante, o âmbito do serviço de cacifos inteligentes da “Recolha fácil”, ou seja, podem ser levantadas nos cacifos inteligentes, as certidões de escritura pública e de documento arquivado requeridas através de balcão dos cartórios notariais públicos e as certidões de registo comercial e de predial requeridas através da Conta Única de Macau e da Plataforma para Empresas e Associações. Este serviço implica que podem ser levantadas as certidões de registo nos cacifos inteligentes, desde que o respectivo pedido seja instruído por via online, fazendo com que os cidadãos não necessitem de se dirigir ao balcão de atendimento durante o horário de trabalho dos serviços públicos para fazer pedir e levantar os documentos, por forma a que seja alcançado o objectivo “Tratamento eficiente e Levantamento conveniente”.
Actualização da ficha
Em articulação com os padrões de transparência fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e os critérios internacionais estabelecidos pelo Fórum Global de Intercâmbio de Informação, a DSAJ já procedeu à actualização da “Ficha para o cumprimento dos deveres de natureza preventiva de combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo”, em substituição da anterior com efeitos a partir de hoje, uma vez que é sempre necessário o preenchimento desta ficha aquando da prática dos actos notariais respeitantes à constituição de sociedade e à compra e venda de imóvel, entre outros.
