Nos termos da Lei n.º 7/2022 (Alteração ao regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), o “período transitório” de três anos concedido aos “casinos-satélite” termina no dia 31 de Dezembro de 2025. Neste contexto, o Casino Grand Dragon, por motivo da situação das suas actividades, e após negociação com a Melco Resorts (Macau) S.A. (adiante simplesmente designada por Melco), concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar a que tem sido afecto, será encerrado na noite de 22 de Setembro, a partir das 23:59. Por seu turno, a Melco, dado a estratégias globais de desenvolvimento e a considerações comerciais, decidiu encerrar o local de exploração de máquinas de jogo denominado de “Mocha Kuong Fat”, na noite de 24 de Setembro, a partir das 23:59. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (adiante simplesmente designada por DICJ) irá supervisionar rigorosamente os procedimentos de encerramento do referido casino e sala de máquinas de jogo, de forma a assegurar que decorram de forma estável e ordenada e que todos os procedimentos legais estejam a ser devidamente cumpridos.
A DICJ irá designar funcionários para fiscalizar in loco o processo formal de encerramento, assegurando deste modo a conformidade dos procedimentos com as respectivas propostas de encerramento do Casino Grand Dragon e do Mocha Kuong Fat definidas pela Melco e apresentadas ao Governo, nomeadamente no que respeita ao tratamento adequado dos numerários e fichas de jogo guardados na tesouraria, dos cupões de numerário não usados e da troca das fichas de jogo, entre outros, em relação ao “casino-satélite”. Bem assim, será também assegurado o tratamento dos numerários, do bolo dos prémios acumulados nas máquinas de jogo, e dos bilhetes de numerário de máquinas de jogo não trocados, entre outros procedimentos, em relação à sala de máquinas de jogo.
No âmbito da coordenação dos trabalhos de encerramento do Casino Grand Dragon e do Mocha Kuong Fat, a DICJ, tem vindo a colaborar com os serviços competentes, com vista a assegurar que cada etapa venha a correr da melhor forma.
Quanto aos 176 trabalhadores do Casino Grand Dragon e 36 trabalhadores do Mocha Kuong Fat, todos recrutados pela Melco, a DICJ continuará a manter uma estreita comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no sentido de assegurar o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pela Melco, nomeadamente da proposta apresentada anteriormente, no que respeita à recolocação dos mesmos trabalhadores, bem como às garantias efectivas quanto à sua remuneração, regalias e condições de trabalho.
A DICJ irá continuar a coordenar com as concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar e com os serviços competentes, no sentido de promover em conjunto o desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo de Macau.
