O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde recebeu uma queixa de residente sobre a venda de produtos de tabaco importados ilegalmente na área debaixo da passagem superior para peões em frente ao Galaxy Resort (Lobby do Diamante). Imediatamente, no dia 17 de Setembro, em conjunto com os agentes dos Serviços de Alfândega, deslocaram-se à referida área para efectuar uma inspecção. Durante a acção, foi detectado que uma senhora estava a abrir uma mala de viagem para vender produtos de tabaco (cigarros) sem modelos de rotulagem aprovados por regulamento administrativo.

Após investigação, verificou-se que havia um total de 248 maços (4.960 unidades) de cigarros, cujas embalagens não apresentavam a rotulagem exigida pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo) e aprovada por regulamento administrativo. Os Serviços de Saúde deduziram uma acusação contra a pessoa em causa para efeitos de acompanhamento. Por sua vez, os Serviços de Alfândega encaminharam essa pessoa para o Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por esta ter exercido actividade laboral ilegal em Macau (“trabalhador em proveito próprio”), sendo suspeito de violar o Regulamento Administrativo n.º 17/2004 (Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal). Em simultâneo, foi levantado o auto de notícia contra a pessoa em questão e foram apreendidos os objectos envolvidos, nos termos da Lei do Comércio Externo.

Os Serviços de Saúde reiteram que, para proteger a saúde da população, a legislação de Macau regula rigorosamente a circulação dos produtos do tabaco, apelando a todos para não arriscarem a sorte nem tentarem infringir a lei, sob pena de serem severamente punidos.