A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), realizou, hoje (26 de Agosto), uma reunião. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, disse aos órgãos de comunicação social que as eleições para a Assembleia Legislativa (AL), que se realizam de quatro em quatro anos, são um acto político importante para Macau e de grande significado para os eleitores. Afirmou que a CAEAL e vários serviços competentes vão realizar em conjunto, actividades de promoção multidimensionais para apelar a participação activa dos eleitores, no dia 14 de Setembro, e promover a cultura eleitoral junto dos residentes. No dia das eleições, estarão disponíveis ainda algumas facilidades que visam criar condições e um ambiente favoráveis ao exercício do direito de voto.
O período da campanha eleitoral para a VIII Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que se prolonga por 14 dias, vai começar no próximo sábado (30 de Agosto). A CAEAL espera que as listas de candidatura aproveitem bem os locais e plataformas de propaganda para procederem à campanha eleitoral em conformidade com a Lei e respectivas normas, apelando ainda a participação activa dos eleitores nas respectivas actividades. Seng Ioi Man revelou que a CAEAL vai realizar, na véspera do período da campanha eleitoral (29 de Agosto), às 20h30, uma actividade cultural e recreativa na Praça Tap Seac, com vista a reforçar a sensibilização e relembrar o público sobre o início iminente do período de campanha eleitoral. E no dia seguinte, às 9h30 do dia 30 de Agosto, a CAEAL organizará, na Praça Tap Seac, um evento de “Dia do Início da Campanha Eleitoral”, marcando oficialmente o início das actividades. Durante o evento, serão disponibilizados palcos e bancas para todas as listas de candidatura apresentarem ao público os seus programas políticos e ideias.
Seng Ioi Man considera que o "Dia do Início da Campanha Eleitoral" constitui uma excelente oportunidade de educação cívica, contando, no local, com vários elementos interactivos, incluindo tendinhas de jogos, distribuição de artigos comemorativos oficiais, a simulação de votação pelos residentes para além de estar disponível um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo. A mesma responsável também convidou pais a trazerem os seus filhos para experienciarem o ambiente eleitoral.
O período da campanha eleitoral terminará às 24h00 do dia 12 de Setembro. A CAEAL coordenou com os serviços competentes a realização, no seio da sociedade, de três actividades de sensibilização das eleições, no período de reflexão do dia 13 de Setembro, designadamente, às 16h no Jardim de Iao Hon, às 17h00 no terreno adjacente ao Jardim das Flores em Taipa, e às 20h30 na Praça Tap Seac com o intuito de relembrar os eleitores para exercerem o seu direito de voto no dia seguinte.
E no dia das eleições, a CAEAL também procedeu à coordenação de transportes que permitem a utilização gratuita de serviços de autocarro e de metro ligeiro durante o dia inteiro, para facilitar a deslocação aos locais de voto. Além disso, entre as 8h30 e as 21h00, serão instalados postos de serviço eleitoral em várias zonas de Macau a fim de prestar apoio aos eleitores, incluindo a consulta sobre a assembleia de voto atribuída e a transporte a pessoas com necessidades específicas.
A CAEAL imprimiu as bases dos programas políticos das listas de candidatos para o sufrágio directo e indirecto, que estão à disposição dos cidadãos em vários locais de Macau, as quais também serão disponibilizadas na página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa (www.eal.gov.mo ), para consulta ou descarregamento. Os locais de obtenção dos programas políticos das listas serão divulgados posteriormente.
Entretanto, a CAEAL teve, esta manhã, uma reunião com a Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. O presidente da CAEAL revelou que as duas partes chegaram a um consenso sobre os critérios de validação de votos e discutiram ainda a forma de garantir que o apuramento geral das eleições, no dia seguinte ao dia das eleições, decorra de forma ordenada.
Ao ser questionado pela comunicação social sobre a participação de agentes das Forças e Serviços de Segurança nas actividades da campanha eleitoral, Seng Ioi Man explicou que está previsto, na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, que os trabalhadores da função pública devem manter neutralidade no exercício das suas funções, sendo este uma regulamentação geral. No entanto, os agentes das Forças e Serviços de Segurança e os magistrados, entre outros, que devem manter neutralidade política permanente, estão sujeitos às respectivas regulamentações especiais, designadamente o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e o Estatuto dos Magistrados. Relembrou que este tema foi discutido também nas eleições anteriores e a CAEAL mantém a mesma posição nas presentes eleições, ou seja, a participação nas actividades da campanha eleitoral das listas de candidatura constitui uma manifestação política pública, sendo que o pessoal sujeito ao dever de neutralidade política não pode envolver-se em tais actividades. O presidente Seng Ioi Man salientou ainda que a regulamentação de manter a neutralidade política não impede o pessoal acima referido de cumprir o seu dever de eleitor, que poderá dirigir-se, à assembleia de voto atribuída, no dia 14 de Setembro, para exercer o direito de voto de forma secreta.
