Com o intuito de optimizar o ambiente de negócios das pequenas e médias empresas de Macau, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), depois de auscultar as opiniões do sector, e tendo em conta diversos factores como o equilíbrio entre o ambiente comunitário e vida da população, procedeu à revisão e ao ajustamento dos condições de pedido e da operação de esplanadas definidas no passado, tendo sido definidos novos critérios para esse pedido por parte de estabelecimentos de comidas e bebidas, bem como as respectivas disposições. A partir do hoje (dia 15), este Instituto aceita, a título experimental, pedidos de licença de esplanada dos estabelecimentos de comidas e bebidas, restaurantes, bares que satisfazem requisitos. O IAM irá monitorizar constantemente a sua eficácia, criando condições favoráveis para revitalizar a economia comunitária.
O sector da restauração tem vindo a apresentar exigências sobre a instalação de esplanadas e o IAM já teve colóquios com o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, com o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da três zonas e com as associações industriais, comerciais e de restauração, com a finalidade de auscultar opiniões para definir os novos requisitos de pedido e regras de operação, abrangendo exigências dos diversos âmbitos que incluem a prevenção contra incêndio, protecção ambiental e salubridade, controlo do ruído e espaço para a circulação pedonal. Os pedidos serão apreciados e aprovados em conjunto com os serviços competentes de fiscalização. Em paralelo, e após a entrada em funcionamento dos estabelecimentos autorizados, este Instituto irá destacar mais pessoal para inspecção, exortando os comerciantes a cumprirem os requisitos de exploração.
A esplanada é um modelo característico de restauração e lazer. Depois de analisar a situação da operação das esplanadas no “Anim’Arte Nam Van” e no Pátio do Comandante Mata e Oliveira, o IAM redefiniu as Instruções sobre os “Requisitos para licenciamento de esplanadas” e as “Regras de exploração de esplanadas”, esclarecendo as novas regulamentações concretas sobre a operação, incluindo a proibição do funcionamento de esplanadas entre 21h00 da noite e 9h00 do dia seguinte e a não colocação de altifalantes ou outros equipamentos semelhantes que emitam som na área das esplanadas, bem como o cumprimento das disposições da lei “Prevenção e controlo do ruído ambiental”. Os comerciantes que efectuarem o pedido devem manter a limpeza e higiene da esplanada e do espaço circundante, limpando periodicamente a respectiva área durante o período de funcionamento e arranjando imediatamente o local após a utilização diária, nomeadamente a limpeza de manchas no chão, a retirada imediata de todos os objectos do local após o encerramento diário e a elaboração de instruções de segurança de exploração em situações de mau tempo, como tempestades tropicais ou storm surge, tendo em conta a segurança e higiene públicas.
As Orientações para o requerimento pela 1.ª vez da Licença de esplanada podem ser descarregadas no sítio (https://www.iam.gov.mo/adminAttachment.ashx?p=1,316) na página electrónica do IAM
