O Casino Grandview será encerrado a partir das 23:59 do dia 30 de Julho, por motivo da situação das suas actividades, e após negociação com a SJM Resorts, S.A. (adiante simplesmente designada por SJM), concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar a que tem sido afecto. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (adiante simplesmente designada por DICJ) irá fiscalizar rigorosamente os procedimentos de encerramento do referido casino, assegurando que o mesmo decorra de forma estável e ordenada e que todos os procedimentos legais estejam a ser devidamente cumpridos.
Nos termos da Lei n.º 7/2022 (Alteração ao Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), o “período transitório” de três anos concedido aos “casinos satélites” termina no dia 31 de Dezembro de 2025. Para os efeitos e de acordo com a decisão comercial, o Casino Grandview será encerrado a partir das 23:59 do próximo dia 30 de Julho. A DICJ irá designar funcionários para fiscalizar in loco o processo de encerramento, assegurando deste modo a conformidade dos procedimentos com a respectiva proposta de encerramento do “casino satélite” definida pela SJM e apresentada ao Governo, o tratamento adequado dos numerários e fichas de jogo guardados na tesouraria, dos cupões de numerário não usados e da troca das fichas de jogo, entre outros procedimentos.
No âmbito da coordenação dos trabalhos de encerramento do Casino Grandview, a DICJ, através da cooperação interdepartamental, tem colaborado e mantido comunicação activa com diferentes serviços públicos, com vista a assegurar a conformidade de todos os procedimentos previstos.
Quanto aos trabalhadores do “casino satélite”, a DICJ irá manter uma estreita comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no sentido de assegurar o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pela SJM, nomeadamente da proposta apresentada anteriormente, no que respeita à remuneração, às regalias e às condições de trabalho dos seus 159 trabalhadores destacados no referido “casino satélite”. E, ao mesmo tempo, proporcionar oportunidades de mudança de emprego aos 7 trabalhadores recrutados pelo próprio “casino satélite”, a fim de garantir a continuidade de emprego dos mesmos.
A DICJ irá continuar a coordenar com as concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar e os serviços competentes, no sentido de promover em conjunto o desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo de Macau.
