A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (8 de Julho), uma reunião, após a qual, o presidente da Comissão, Seng Ioi Man, revelou à comunicação social ter sido deliberado a data, hora e locais de funcionamento das assembleias de voto para a 8.ª Assembleia Legislativa que serão divulgados através de um edital. Estão previstos 37 locais de votação para estas eleições, o que representa um aumento de um local em relação às eleições anteriores, com um total de 38 assembleias de voto para o sufrágio directo e 5 para o sufrágio indirecto. As assembleias de voto vão funcionar a partir das 9h00 até às 21h00 do dia 14 de Setembro, com uma duração de 12 horas.
Seng Ioi Man indicou que a CAEAL determinou os locais de votação após uma avaliação abrangente de vários factores, nomeadamente, a distribuição dos eleitores, a acessibilidade dos locais selecionados, as condições espaciais e as instalações sem barreiras. Referiu que a maioria dos locais de votação para o sufrágio directo são os mesmos das eleições anteriores, com apenas uma pequena parte a ser substituída por novos locais na mesma zona que reúnem condições mais adequadas e aperfeiçoadas. O Estabelecimento Prisional de Coloane disporá de uma assembleia de voto para o sufrágio directo, destinada aos reclusos que reúnem os requisitos para exercer o direito de voto.
Adiantou que o sufrágio indirecto será realizado, pela primeira vez, em dois locais de votação distintos, com três e duas assembleias de voto respectivamente. Explicou que esta medida de aperfeiçoamento resulta da uma avaliação da situação de espera dos votantes para o sufrágio indirecto no último acto eleitoral, e o aumento dos locais de votação para o sufrágio indirecto irá ajudar a desviar o fluxo de votantes e reduzir o tempo de espera. Ambos os locais de sufrágio indirecto também dispõem de assembleias de voto para o sufrágio directo, permitindo que os eleitores exerçam os direitos de voto directo e indirecto no mesmo local.
A CAEAL reservou ainda o Centro Desportivo Mong-Há como um local alternativo de votação. Caso ocorra uma situação de emergência, os eleitores serão devidamente informados, através de meios apropriados, os ajustamentos nos locais de votação e as medidas de coordenação.
A CAEAL vai enviar posteriormente o aviso de votação aos eleitores, e lançará, no início de Agosto, várias plataformas de consulta para os eleitores terem conhecimento da assembleia de voto atribuída para as presentes eleições, nomeadamente, através da “Conta Única”, de telefone ou dos quiosques de auto-atendimento, o que permite dirigirem-se ao local correcto para exercer o direito de voto no dia das eleições de 14 de Setembro.
Seng Ioi Man revelou ainda que a CAEAL está a conceber e planear a disposição dos locais de votação e das assembleias de voto, no sentido de aperfeiçoar os processos de espera e de votação dos eleitores. Nas eleições deste ano, serão instaladas mais de 770 câmaras de voto para o sufrágio directo e indirecto, o que representa um aumento de mais de 80 câmaras de voto em relação ao último acto eleitoral, permitindo que mais eleitores exerçam o seu direito de voto ao mesmo tempo, reduzindo assim o tempo necessário para a votação e criando melhores condições para incentivar mais eleitores a dirigirem-se às assembleias de voto no dia 14 de Setembro. Serão instaladas em todas as assembleias de voto as câmaras de voto destinadas aos portadores de deficiência, e nos locais de votação serão aperfeiçoadas e adicionadas as instalações sem barreiras para garantir que todos os eleitores possam votar de forma conveniente e tranquila.
Adiantou que a CAEAL atribui também grande importância à estabilidade dos equipamentos informáticos, dos sistemas de rede e do fornecimento de energia nas assembleias de voto. Referiu que além de aperfeiçoar as instalações e equipamentos, irá destacar técnicos especializados para monitorizar e manter o bom funcionamento dos sistemas de equipamento. A CAEAL elaborou ainda um plano de contingência para garantir que os eleitores possam continuar a votar mesmo que o sistema electrónico falhe.
O presidente da CAEAL disse que o trabalho de verificação das candidaturas está a decorrer de forma ordenada e a CAEAL não encontrou, de momento, quaisquer irregularidades processuais ou candidatos inelegíveis, pelo que não há nenhuma candidatura que precise de fazer aditamentos. A CAEAL decidirá e publicará, o mais tardar, até 15 de Julho, a decisão da verificação.
Em relação aos materiais de propaganda, Seng Ioi Man disse que após a publicação das candidaturas admitidas, estas devem comunicar separadamente os materiais de propaganda a serem distribuídos no período da campanha eleitoral, nomeadamente 1) os artigos a ser distribuídos ao público, 2) os artigos distribuídos aos participantes nos comícios de campanha, 3) os artigos utilizados pela equipa da campanha eleitoral. As candidaturas devem declarar a lista, a quantidade e o valor dos materiais de propaganda. Sublinhou que ao distribuírem os materiais da propaganda deve-se dar atenção especial se pode constituir um acto de corrupção eleitoral. Disse que a CAEAL, em conjunto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vão analisar os respectivos formulários de declaração, e se verificarem quaisquer artigos de natureza de benefícios, as relativas candidaturas serão alertadas. A CAEAL recomendou ainda que as candidaturas não devem combinar os materiais da propaganda como um pacote de presente para a sua distribuição.
O período de proibição da propaganda começou a 27 de Junho. A CAEAL recebeu, até ao momento, das entidades de execução de lei, um total de 13 queixas relacionadas com publicidade ilegal e infracções online, as quais estão a ser acompanhadas.
