O Relatório de acompanhamento e avaliação do «Regime de prevenção e controlo do tabagismo» 2021-2023 (adiante designado por relatório) foi concluído pelos Serviços de Saúde, e publicado na sexta-feira (dia 21). Este está disponível para consulta de residentes e download na página electrónica dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).
Os Serviços de Saúde também realizaram o seminário sobre o controlo do tabagismo, no qual foram convidados representantes de várias associações cívicas e de associações de controlo do tabagismo de Macau. O Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, o Chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo das Bebidas Alcoólicas e Tabaco, Dr. Lam Chong e os representantes das associações fizeram uma retrospectiva sobre o trabalho e a eficácia do controlo do tabagismo em Macau, com uma revisão da implementação das medidas de controlo do tabagismo, a partilha de experiências e o seu balanço, de modo a discutir profundamente o rumo da futura cooperação.
Neste seminário, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram, em primeiro lugar, o conteúdo do citado relatório supra aos representantes presentes, a saber: a revisão global de impacto do consumo do tabaco na saúde, o consumo do tabaco, a situação da sua importação e exportação, a sensibilização e educação, a fiscalização e execução da lei, a rotulagem e embalagem de produtos do tabaco, a publicidade dos produtos do tabaco, a promoção e patrocínio, a execução da lei do cigarro electrónico, o trabalho de controlo do tabagismo nos casinos, os serviços de cessação tabágica, as medidas fiscais, entre outros.
Também, salientaram que o Governo da RAEM tinha cumprido a «Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco» e as seis medidas comprovadas de controlo do tabagismo, denominadas, MPOWER, através de legislação, execução da lei, sensibilização e educação, incentivo de cessação tabágica, entre diversas formas, incluindo a implementação rigorosa da proibição de fumar em recintos públicos fechados e em alguns espaços públicos ao ar livre, que podem proteger os residentes contra o fumo passivo e reduzir a taxa de fumadores em Macau, com vista a impulsionar o trabalho de controlo do tabagismo,
De acordo com os resultados do inquérito, a taxa de consumo do tabaco e dos produtos relacionados da população de Macau com idade igual ou superior a 15 anos, antes da entrada em vigor da Lei n.º 5/2011 - «Regime de prevenção e controlo do tabagismo» (adiante designado por «Lei de controlo do tabagismo»), era diminuída de 16,9% (dos quais 16,6% eram cigarros) para 11,6% em 2023 (dos quais 11,2% eram cigarros), o que representou uma redução relativa de 31,4% (dos quais 32,4% eram cigarros), e já alcançou a meta de controlo do tabagismo proposto pela OMS, ou seja, a taxa de consumo local de tabaco é reduzida em 30% até 2025.
Por outro lado, a taxa de consumo do tabaco tradicional (excluindo o cigarro electrónico) entre os jovens de Macau com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos diminuiu, de forma progressiva, de 9,5% em 2010 para 3,8% em 2021. Este dado foi comprovado que, com a liderança do Governo da RAEM e a participação e o esforço de toda a população, a «Lei de controlo do tabagismo» tem desempenhado um papel crucial no trabalho de controlo do tabagismo em Macau. De um modo geral, a execução da «Lei de controlo do tabagismo» é satisfatória, e corresponde às exigências da «Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco».
Na comparação anual, a taxa de consumo do tabaco e produtos relacionados em 2023 registou um aumento de 0,5 pontos percentuais, face aos 11,1% de 2022. Na análise de subgrupo da população local e das pessoas do exterior que vivem em Macau, foi detectada que a taxa de consumo do tabaco e produtos relacionados pela população local em 2023, registou uma diminuição de 1 ponto percentual, em comparação com 2022. O aumento da taxa geral de tabagismo foi baseado, principalmente, na elevada alta de tabagismo pelas pessoas do exterior que vivem em Macau.
Além disso, no relatório, foram analisados os problemas de fumar enquanto caminham (vulgarmente designado por locomotivas), novos tipos do tabaco e produtos não tabágicos, com várias sugestões: um estudo sobre o acto de fumar autorizado, apenas em determinadas áreas das algumas ruas e praças, a proibição de consumo de novos produtos do tabaco ou outros produtos não tabágicos e de produtos de volta à moda (cachimbos de água, cigarro de ervas), as embalagens simples para produtos do tabaco, o reforçar da regulamentação dos cigarros electrónicos, em tempo oportuno, entre outros. No futuro, os Serviços de Saúde continuarão a fortalecer a divulgação de informações sobre os malefícios do tabaco, através de diversas medidas promocionais da saúde, sensibilização e educação sobre o controlo do tabagismo, de maneira a proteger a saúde dos residentes.
Por fim, os participantes manifestaram a sua afirmação de resultados obtidos desde a entrada em vigor da «Lei de controlo do tabagismo», e apresentaram muitas opiniões construtivas sobre os futuros trabalhos de controlo do tabagismo.
Estiveram presentes os representantes das seguintes associações: Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau, Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, Smoke-free & Healthy Life Association of Macau, Smoking Abstention and Good Health Association, Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau.
