Na tarde de ontem (dia 20), o Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde foi notificado pelos Serviços de Alfândega sobre o facto de se suspeitar que um lote de produtos do tabaco importados ilegalmente se encontre numa loja sita na Rua Dois do Bairro Vá Tai em Macau. Após a recepção da notificação, o pessoal dos Serviços de Saúde deslocou-se de imediato à loja em causa para proceder à inspecção. Depois de entrar na loja, o pessoal dos Serviços de Saúde e os Serviços de Alfândega detectou a existência de cigarros que não estavam conformes com os requisitos legais de rotulagem, bem como produtos de cigarros electrónicos cuja importação é proibida nos termos da lei vigente.

Após a investigação, verificou-se que havia um total de 300 maços de cigarros (6.000 unidades) cujas embalagens não apresentavam a rotulagem exigida pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo) e aprovada por regulamento administrativo, e 265 cigarros electrónicos. Há provas de que estes produtos foram importados após a entrada em vigor da lei que proíbe a importação e exportação de cigarros electrónicos, a 5 de Dezembro de 2022 (Lei n.º 5/2011, alterada pela Lei n.º 13/2022). Actualmente, os produtos de cigarros e cigarros electrónicos foram apreendidos pelos Serviços de Alfândega, os Serviços de Saúde vão iniciar o respectivo procedimento sancionatório. Uma vez confirmadas as infracções, estas podem ser sancionadas com multa até 200 000 patacas e os objectos apreendidos podem ser destruídos.

Com vista a proteger a saúde da população, a lei de Macau tem vindo a regular rigorosamente a circulação dos produtos do tabaco. Neste contexto, os Serviços de Saúde apelam aos comerciantes para não arriscarem a sorte e infringirem a lei, sob pena de serem severamente punidos.