O Instituto de Habitação (IH) está a notificar, por grupos, os agregados familiares habilitados do concurso de habitação económica, aberto em 2019 sobre a escolha das fracções. A partir de amanhã (dia 4), o primeiro grupo de agregados familiares habilitados irá dirigir-se ao IH para a escolha das fracções.
O concurso de habitação económica aberto em 2019 é o último concurso realizado ao abrigo da antiga “Lei da habitação económica” e até ao dia 24 de Fevereiro de 2025, após a apreciação substancial, 2 993 adquirentes seleccionados reúnem os respectivos requisitos. O IH está a enviar, por grupos, ofícios sobre a escolha das fracções, acompanhados das tabelas de discriminação dos preços de venda. O catálogo com a descrição das fracções para venda (versão electrónica) e a situação da venda das fracções encontram-se disponíveis na página electrónica (https://www.ihm.gov.mo/pt/he2019-unit-sales-details) para consulta e descarregamento pelos residentes (a referida situação será actualizada em cada data em que se proceda à escolha das fracções).
As habitações económicas disponíveis para aquisição no referido concurso estão localizadas no Edifício Tong Seng (Lote B4), no Edifício Tong Chong (Lote B9) e Edifício Tong Kai (Lote B10), na Zona A dos Novos Aterros, num total de 3 017 fracções, incluindo 760 da tipologia T1, 1 000 da tipologia T2 e 1 257 da tipologia T3.
As fracções – modelo de habitação económica da Zona A dos Novos Aterros estão localizadas no 3.º andar do Edifício Mong Tak da Habitação Social de Mong Há, sendo as respectivas tipologias, materiais utilizados e critérios de entrega semelhantes, podendo os adquirentes seleccionados fazer uma visita.
O IH está a organizar, de ordem ordenada, os agregados familiares habilitados para se deslocarem ao IH, para procederem à escolha e à aquisição das fracções, devendo os agregados familiares prestar atenção à data e hora indicadas nos ofícios de notificação. De acordo com a data e hora marcadas, os contraentes devem dirigir-se ao IH, juntamente com os ofícios relativos à notificação de escolha das fracções e os originais dos Bilhetes de Identidade de todos os elementos dos seus agregados familiares ou respectivos bilhetes de identidade electrónicos, e os originais das declarações assinadas, para efeitos de escolha das fracções e tratamento das formalidades.
Após a escolha da fracção de habitação económica, os contraentes devem assinar o contrato-promessa de compra e venda e os documentos relacionados. No momento da assinatura do contrato-promessa, não é necessário efectuar qualquer pagamento. O IH irá reservar o tempo suficiente para o tratamento das formalidades relativas aos empréstimos hipotecários pelos respectivos agregados familiares e posteriormente, irá notificar os promitentes-compradores, através de ofícios, para o pagamento dos valores das habitações e o tratamento das formalidades relativas à recepção das chaves das fracções no local indicado pelo IH.
