A Sessão de Divulgação e Esclarecimento sobre o Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA II, organizada conjuntamente pelo Ministério do Comércio da República Popular da China e pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), realizou-se, hoje (dia 18), no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. O Ministério do Comércio da República Popular da China e os representantes de diversos ministérios e comissões do Interior da China participaram na sessão e procederam ao esclarecimento, permitindo que todos os sectores de Macau compreendam melhor o conteúdo das novas políticas do CEPA, que entrará oficialmente em vigor no dia 1 de Março.
O Director do Departamento para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da RPC, Dr. Fan Shijie, afirmou no seu discurso que desde a implementação formal do CEPA, temos persistido no princípio “um País, dois sistemas” e seguido a orientação de abertura institucional e, neste contexto, temos vindo a aliviar as restrições de acesso ao mercado de Macau, reforçar a articulação das regras dos dois territórios, de modo a impulsionar a cooperação económica e comercial para um novo patamar. Esta ronda de alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA obteve resultados positivos em termos do nível de liberalização, inovação de regimes e articulação de regras. Iremos, em conjunto com o Governo da RAEM, implementar firmemente o espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping e apoiar Macau na criação contínua de uma nova conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade do princípio “um País, dois sistemas”.
O Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dr. Tai Kin Ip, referiu no seu discurso que o CEPA, desde a sua assinatura em 2003, tem sido a importante “pedra basilar” da cooperação económica e comercial entre o Interior da China e Macau, o que não só tem promovido a integração profunda e o desenvolvimento sinérgico das duas partes na área económica e comercial, mas também tem dado um sólido apoio e amplas oportunidades de desenvolvimento às empresas de Macau na exploração do mercado do Interior da China. A sessão de hoje visa permitir aos respectivos sectores empresariais compreender melhor o conteúdo do “Acordo de Alteração II do CEPA”, os serviços competentes irão reforçar a divulgação do mesmo e promover, por vários meios, as políticas do CEPA. No futuro, o Governo da RAEM continuará a manter uma estreita comunicação e cooperação com os respectivos ministérios e comissões do Estado, aproveitando de forma efectiva as medidas preferenciais concedidas pelo Governo Central a Macau, incluindo o CEPA, impulsionando o aceleramento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a participação no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com o objectivo de incentivar, em conjunto, o desenvolvimento de alta qualidade do comércio de serviços, maximizando, de melhor forma, o papel de Macau no quadro de abertura do País ao exterior.
A sessão referida contou com a participação de mais de 380 pessoas provenientes de diversos serviços públicos, associações, associações comerciais e sectores industriais e comerciais. Na ocasião, o representante da DSEDT fez uma retrospectiva sobre a implementação do CEPA e apresentou o conteúdo do “Acordo de Alteração II do CEPA”, tendo vários ministérios e comissões do Interior da China discutido os temas relacionados com os serviços financeiros, serviços jurídicos, serviços de tecnologia de ponta e outros serviços profissionais e, além disso, respondido às questões de interesse dos sectores, no sentido de ajudar o sector industrial e comercial de Macau a aumentar os conhecimentos sobre as medidas preferenciais do CEPA e conhecer melhor as últimas tendências das políticas e regulamentos do Interior da China.
