O Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA II (Acordo relativo à Alteração II) foi assinado no dia 10 de Outubro de 2024 e entrará em vigor no dia 1 de Março de 2025. O Ministério do Comércio da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau organizam, em conjunto, a Sessão de Divulgação e Esclarecimento sobre o Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA II que terá lugar no dia 18 de Fevereiro (terça-feira), pelas 10h00, no 4.º andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau.
O Ministério do Comércio da República Popular da China irá organizar uma delegação composta por representantes de diversos ministérios e comissões do Interior da China para deslocar-se a Macau a esclarecer as medidas de liberalização do Acordo relativo à Alteração II junto dos diversos sectores sociais, com vista a aprofundar o conhecimento do sector empresarial de Macau sobre o referido Acordo, bem como criar mais plataformas de troca de informações para ajudar Macau a integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional.
A sessão será dividida em duas partes: a primeira é uma retrospectiva do ponto de situação da implementação do CEPA e apresentação dos conteúdos do Acordo relativo à Alteração II por parte da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), enquanto a segunda é debates temáticos em grupo de sectores de serviços nos quais os ministérios e as comissões do Interior da China irão apresentar as medidas de liberalização e as condições de acesso do Acordo relativo à Alteração II relacionadas respectivamente com: 1) os serviços financeiros e jurídicos; 2) os serviços de tecnologia de ponta e 3) outros serviços profissionais (audiovisuais e culturais, medicina e construção, etc).
A sessão de divulgação e esclarecimento será conduzida em chinês com tradução simultânea para português, sendo bem-vinda a participação de todos os interessados. Para mais informações e reservas, é favor contactar a Sra. Chan da DSEDT, através dos telefones 8597 2168 ou 8597 2392.
