Face à alta temporada de consumo nas vésperas e durante o Ano Novo Chinês, no sentido de melhor proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) mantém uma cooperação estreita com vários serviços públicos para garantir boa ordem no mercado, promover o conceito de exploração de negócios com honestidade e trazer maior confiança de consumo aos residentes e turistas.
Tenda instalada na Feira do Ano Novo Lunar para aumentar a consciência pela defesa de direitos
Sendo a Feira do Ano Novo Lunar um dos pontos de compras mais visitados nas vésperas do Ano Novo Chinês, a fim de assegurar que o operador comercial explore actividades à luz da lei, o CC juntou-se hoje (dia 24) aos Serviços de Alfândega de Macau (SA), a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para proceder a uma acção de sensibilização jurídica na dita feira, tendo distribuído aos vendedores os panfletos relativos às legislações no âmbito de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Por outro lado, o CC alertou aos vendedores para cumprir a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, nomeadamente as disposições referentes à apresentação de preços dos bens em pataca.
No intuito de dar uma protecção adequada e oportuna aos consumidores, o CC dispõe de uma tenda na Feira do Ano Novo Lunar, para proceder à sensibilização jurídica e promover os serviços prestados pelo CC, por forma a tornar os consumidores mais cientes da auto-protecção.
Acções conjuntas de sensibilização e inspecção destinadas a apelar às lojas para o cumprimento da lei e a exploração dos negócios com honestidade
Tendo como objectivo assegurar um ambiente de consumo confiável e de qualidade em Macau, nas vésperas do Ano Novo Chinês, o CC e os SA deslocaram-se a todas as zonas da cidade, incluindo os pontos de turismo e compras populares, para proceder às acções de divulgação, tendo distribuído aos estabelecimentos comerciais o panfleto relativo à Lei de protecção dos direitos e interesses consumidor, de maneira a aumentar o seu conhecimento jurídico e a sua consciência pelo cumprimento da lei. Ainda mais, promoveu o conceito de fazer negócios com base na honestidade junto das lojas, contribuindo daí para salvaguardar conjuntamente a imagem positiva de Macau enquanto cidade de turismo e compras.
Os sectores comerciais saudaram as respectivas acções de sensibilização jurídica, considerando que não só ajudaram os operadores a conhecer melhor as disposições legais, bem como podem dar maior confiança de consumo aos residentes e visitantes.
Quanto à defesa dos direitos dos turistas na área de consumo, o CC, os SA, a DSEDT e a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) juntaram-se para proceder à inspecção em vários pontos de compras para excursões, tendo fiscalizado as lojas para fazer negócios à luz da lei e não infringir as disposições legais.
A fim de aumentar a confiança dos residentes e visitantes no mercado de medicamentos de Macau, o CC, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e os SA deslocaram-se a várias farmácias e farmácias chinesas de todas as zonas da cidade para observar a situação de cumprimento da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor por parte das mesmas, tendo-as alertado para cumprir rigorosamente as legislações da RAEM nesta matéria, de maneira a não violar a lei e prejudicar os direitos, os interesses e a saúde do consumidor.
10 serviços públicos reúnem-se para reforçar a cooperação
No sentido de intensificar a cooperação interdepartamental e trazer maiores efeitos na defesa de direitos, o CC, os SA, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a DSEDT, a DST, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o IAM, o ISAF e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações realizaram uma reunião interdepartamental, em que apresentaram respectivamente os trabalhos recentemente desenvolvidos no âmbito de defesa do consumidor, para além de terem trocado informações sobre as medidas de defesa de direitos a tomar durante o Ano Novo Chinês. Os referidos serviços irão manter uma ligação estreita no quadro do mecanismo de comunicação, de modo a prestar devidos apoios e serviços aos residentes e turistas com necessidades em salvaguarda dos direitos e interesses legítimos no âmbito de consumo.
