No dia 21 de Janeiro, a Administração Nacional de Produtos Médicos publicou o “Anúncio sobre a simplificação da apreciação e aprovação do registo de medicamentos tradicionais chineses para uso oral já vendidos em Hong Kong e Macau para a colocação no mercado no Interior da China”, apoiando ainda mais o desenvolvimento do sector da medicina tradicional chinesa em Hong Kong e Macau, com vista a aprofundar uma melhor integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional.
De acordo com o Anúncio, as medidas da simplificação da apreciação e aprovação aplicam-se aos medicamentos tradicionais chineses para uso oral, detidos por empresas fabricantes registadas localmente na Região Administrativa Especial de Macau, que tenham sido autorizados para comercialização e utilizados em Macau há mais de 15 anos, e cujo processo de produção deve corresponder às exigências das Boas práticas de fabrico de medicamentos (GMP).
Estas medidas demonstram a importância e o apoio do Governo Central e da Administração Nacional de Produtos Médicos ao desenvolvimento do sector da medicina tradicional chinesa em Macau, sendo bem acolhidas e agradecidas pelo Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) de Macau. Desde a publicação do “Anúncio sobre a simplificação da apreciação e aprovação do registo de medicamentos tradicionais chineses para uso externo já vendidos em Hong Kong e Macau” pela Administração de Medicamentos da Província de Guangdong em Agosto de 2021, o ISAF de Macau tem mantido a comunicação e o intercâmbio com a Administração Nacional de Produtos Médicos para explorar a abertura gradual do acesso ao mercado do Interior da China para os medicamentos tradicionais chineses para uso oral de Macau através da simplificação dos procedimentos da apreciação e aprovação do registo. A implementação das novas medidas proporciona um apoio político e uma garantia para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa em Macau, promovendo o desenvolvimento das empresas da medicina tradicional chinesa de Macau no mercado do Interior da China.
O ISAF de Macau irá prestar apoio e assistência adequados às empresas que reúnam as condições estabelecidas no Anúncio, ajudando as empresas de Macau na exploração do mercado do Interior da China. O ISAF de Macau também continua a manter a comunicação e o intercâmbio estreitos com a Administração Nacional de Produtos Médicos, concretizando as diversas políticas nacionais de apoio a Macau, ajudando a integração de Macau na conjuntura geral do desenvolvimento nacional.
