Assinala-se, hoje (26 de Dezembro), o primeiro dia útil do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tendo o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, chegado logo pela manhã à Sede do Governo para dar início à sua liderança com a nova equipa, servindo, em boa forma e em conjunto com todos os sectores da sociedade, o País, com a finalidade de elevar Macau a um lar mais próspero e harmonioso.
No dia 20 de Dezembro, o Chefe do Executivo do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai, prestou juramento perante o Presidente Xi Jinping. Hoje de manhã o mesmo responsável chegou à Sede do Governo, antes das 09h00 e depois de uma curta visita ao local cumprimentou e interagiu com o pessoal, tendo iniciado de imediato o trabalho ao apreciar alguns documentos. Em seguida deslocou-se, pelas 11h00, ao “Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau” para conhecer e assistir a uma apresentação de trabalhos e vários simulacros no local.
Esta tarde, Sam Hou Fai teve uma sessão com o secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, para debater assuntos sobre o planeamento das linhas de acção governativa da área da administração e justiça.
O Chefe do Executivo disse que, nas cerimónias da celebração do 25.º Aniversário do retorno de Macau à Pátria e da tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Presidente Xi Jinping proferiu um discurso importante, prestando as importantes instruções, que dão orientações claras ao Governo da RAEM, abrindo um caminho para o futuro de Macau. Disse exigir que todos os serviços públicos devem estudar aprofundadamente o espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping, integrando com a implementação dos trabalhos reais das diversas tutelas, com o objectivo de reunir o esforço em conjunto em busca de um desenvolvimento comum.
Sam Hou Fai afirmou que se empenhará, nos próximos cinco anos, por concretizar os quatro objectivos principais de «Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz». Acrescentou que o Governo da RAEM continuará a implementar de forma abrangente e precisa o princípio de "um País, dois sistemas", assegurando que o mesmo princípio não sofre qualquer deformação ou desfiguração. O mesmo responsável disse exigir que a equipa governativa tenha o espírito de unir e assumir responsabilidade, enquanto ele mesmo se comprometerá firmemente a desempenhar o papel de principal responsável pela RAEM, para resolver problemas sociais acumulados ao longo tempo. Destacou ainda o reforço da diversificação económica, o aperfeiçoamento da vida da população, e permitir, sob as sólidas bases alcançadas, a estabilidade e um maior avanço do princípio de "um País, dois sistemas".
O Chefe do Executivo considerou que a actual prioridade é verificar os trabalhos das diversas áreas governativas que ainda não terminaram, a fim de assegurar uma continuidade eficaz das medidas e políticas, e preparar as prioridades de trabalho em cada área. Além disso, o conteúdo do programa político eleitoral será detalhado, e será iniciada a elaboração de um relatório das linhas de acção governativa que pode refletir as expectativas da sociedade.
Antes do primeiro dia útil oficial, Sam Hou Fai acompanhado da sua equipa deu inicio a vários trabalhos, nomeadamente, no dia 24 de Dezembro, liderou uma delegação oficial numa visita aos dirigentes da Província de Guangdong, para trocar impressões sobre o impulso conjunto da cooperação entre Guangdong e Macau, e no dia da sua tomada de posse, convocou a primeira reunião de assuntos governamentais durante a qual discutiu e definiu, com os secretários, o calendário das principais acções governativas para o ano financeiro de 2025. Antes de tomar posse, também convocou duas reuniões de assuntos governamentais, respectivamente nos dias 4 e 14 de Dezembro, tendo ainda encontros com o presidente da Assembleia Legislativa e os presidentes dos três Tribunais da RAEM para trocarem opiniões sobre o reforço da interacção positiva entre os órgãos executivo e legislativo e a defensa da independência e justiça dos órgãos judiciários.
O secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, teve hoje um encontro com os dirigentes dos serviços sob a sua tutela, com o objectivo de preparar os planos e as prioridades de trabalho para o futuro. Cheong Weng Chon recordou que o Presidente Xi Jinping, durante a sua visita a Macau, proferiu discursos importantes e formulou “quatro esperanças” para o novo Governo da RAEM, destacando, em especial, o aperfeiçoamento dos diversos sistemas, mecanismos, leis e regulamentos, a promoção aprofundada da reforma da Administração Pública e a construção de um Governo orientado para servir com mais eficiência e dedicação. Cheong Weng Chon exigiu aos dirigentes dos diversos serviços públicos para reflectirem com seriedade sobre o espírito das palavras do Presidente Xi, com vista a inovar em termos de conceitos de governação, em articulação com as orientações das acções governativas do actual mandato do Governo apresentadas pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, no seu programa político eleitoral.
Cheong Weng Chon indicou que, no domínio da Administração Pública, será necessário aperfeiçoar o regime jurídico da Administração Pública, criar um mecanismo de coordenação e execução e promover, de forma activa e ordenada, a reforma da Administração Pública. No domínio das acções da área jurídica, será dada continuidade ao aperfeiçoamento do regime jurídico no âmbito da defesa da segurança do Estado, de acordo com as novas conjunturas e exigências quanto à defesa da segurança do Estado na RAEM. Serão também reforçados a coordenação e o planeamento da produção legislativa para melhorar o nível legislativo, com revisões e alterações contínuas aos diplomas e regulamentos legais vigentes, no sentido de promover a modernização do sistema jurídico. No domínio dos serviços municipais, a qualidade das instalações municipais será continuadamente melhorada, com o aumento faseado dos espaços de lazer em articulação com os recursos comunitários, melhorando assim a qualidade de vida da população.
Cheong Weng Chon salientou que as regras de conduta prioritárias da equipa da Administração e Justiça serão a dedicação ao público, a honestidade e a integridade, exigindo que todos os serviços públicos se empenhem na construção de uma equipa íntegra de trabalhadores da função pública.
O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, presidiu, esta manhã, à cerimónia de tomada de posse do director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah. O secretário indicou que a equipa da sua tutela deve estudar cuidadosamente as exigências e esperanças apresentadas pelo Presidente Xi Jinping durante a visita em Macau, cumprir a filosofia de governação do Chefe do Executivo, assistir humildemente as opiniões sociais, acompanhar bem os trabalhos relacionados ao desenvolvimento económico e ao aperfeiçoamento da vida da população, acelerar a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável, apoiar a elevação de qualidade das pequenas e médias empresas locais, criar mais oportunidades para o desenvolvimento dos jovens, e aumentar o sentimento de realização e felicidade da população
Tai Kin Ip disse estar a preparar intensamente com os serviços da sua tutela, as linhas de acção governativa para o próximo ano financeiro, pelo que, irá-se encontrar, em breve, com o sector comercial e as associações para recolher as opiniões e sugestões de todos os sectores da sociedade sobre o desenvolvimento económico de Macau, que a sua equipa irá avaliar de forma profundada, servindo como uma referência fundamental para a elaboração da linhas de acção governativa da área da economia e finanças no próximo ano.
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, teve hoje um encontro com os dirigentes dos serviços sob a sua tutela, no sentido de preparar os planos sobre as futuras prioridades de trabalho. O secretário exigiu que todas as forças e serviços da sua tutela devem estudar e entender cuidadosamente os espíritos de uma série de discursos importantes, proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a visita em Macau, seguir a filosofia de governação do Chefe do Executivo dedicada a «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», desenvolver a sua acção com capacidade, coragem e sentido de responsabilidade, defender, com uma atitude mais proactiva,e de forma abrangente, a segurança nacional, a ordem social e a segurança pública, servir bem os cidadãos, aproveitar a tecnologia mais avançada para reforçar a polícia e impulsionar uma cooperação mais estreita com os residentes, a fim de continuar a elevar as capacidades de aplicação da lei.
O mesmo responsável referiu que, embora a segurança geral da sociedade local se mantem numa situação favorável, enfrenta alguns desafios e pressões, portanto, a tutela da segurança tem ainda imenso trabalho a fazer em várias áreas, nomeadamente na defensa da segurança nacional, na prevenção e combate ao crime. Acrescentou que todos têm de pensar e preparar-se sempre para o pior cenário, avaliar oportunamente o risco de segurança, continuar a reforçar a cooperação com as instituições policiais internacionais e vizinhas, e tomar diversas medidas eficazes para garantir o bem-estar da população de Macau.
Por outro lado, Wong Sio Chak convocou ainda uma reunião com todos os funcionários do Gabinete do Secretário para a Segurança, a fim de assegurar a normalidade do seu funcionamento, apresentar as exigências de trabalho, e preparar a elaboração das linhas de acção governativa para o próximo ano.
A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, teve hoje uma reunião com os directores da sua tutela, na qual procederam as disposições de trabalho e trocaram opiniões sobre as prioridades no futuro. A secretária também acompanhou o Chefe do Executivo para inspecionar o “Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau” onde irá acolher a “Festa de Abertura” no dia 28 do corrente mês. A secretária deslocou-se ainda à “Residência do Governo para Idosos”, no sentido de se inteirar in loco do seu funcionamento e dos serviços prestados. A secretária indicou, na reunião com os directores da sua tutela, que durante a estadia em Macau, o Presidente Xi Jinping manifestou as suas esperanças e exigências, das quais muitas se envolvem das áreas dos assuntos sociais e da cultura, deste modo fez votos para que os serviços públicos as estudem cuidadosamente para a sua implementação.
Exigiu ainda que os serviços públicos desenvolvam os trabalhos sempre baseados na salvaguarda do bem-estar da população, orientados pela resolução dos problemas e dêem destaque às prioridades. Adiantou que ao formular as acções governativas dos serviços públicos, têm de incorporar as prioridades no programa político do Chefe do Executivo como prioridade de trabalho, implementá-las no trabalho anual, ter integridade, usar os recursos de forma melhor, e esforçar-se por trabalhar, no sentido de pôr em prática a filosofia de governação dedicada a «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação». Salientou ainda que muitas tarefas das áreas para os assuntos sociais e cultura envolvem uma cooperação interdepartamental, deste modo, têm de reforçar a colaboração para formar uma força em equipa. Salientou ainda a necessidade de entrar em contacto com os residentes, auscultando as suas vozes e incrementar proactivamente a cooperação com as associações.
O secretário para os Transporte e Obras Públicas,Tam Wai Man, presidiu, no primeiro dia de trabalho, a cerimónia de tomada de posse do Director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Ip Kuong Lam. Tam Wai Man incentivou o novo director a aproveitar a sua rica experiência e capacidade profissional para cumprir as suas funções atribuídas e liderar a equipa da DSPA a continuar no desenvolvimento do espírito de equipa e trabalhar em direcção à meta de promover o desenvolvimento sustentável e proceder bem o trabalho de protecção ambiental em Macau.
Por ocasião das festividades de Natal, o secretário Tam Wai Man aproveitou a ocasião para expressar saudações a todos os directores e subdirectores da sua tutela presentes na cerimónia de tomada de posse e proceder um intercâmbio preliminar sobre os trabalhos. Salientou que a área dos transportes e obras públicas está estreitamente ligada à vida quotidiana dos residentes, deste modo, todos os serviços da sua tutela assumem uma importante tarefa e tem um longo caminho a percorrer. Frisou que ele próprio e a equipa da área dos transportes e obras públicas vão trabalhar arduamente, em conjunto, para enfrentar os desafios e empenhar-se em melhorar a qualidade de vida da população. O mesmo exigiu ainda que os serviços públicos reforçem a comunicação e o espírito de equipa para responder às necessidades da população e da sociedade.
