O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ao discursar, hoje (20 de Dezembro), na recepção comemorativa do 25.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China (RPC), disse que o Presidente Xi Jinping, apresentou, nos seus discursos importantes, novas exigências e delineou novos planos para a aplicação do princípio «um país, dois sistemas» em Macau. Garantiu que o novo governo da RAEM irá unir todos os sectores sociais, aproveitar as oportunidades, reformar com determinação e avançar com a noção da responsabilidade, com o objectivo de impulsionar um maior desenvolvimento da RAEM em todos os aspectos e continuar a criar novos cenários de progresso de alta qualidade no princípio «um país, dois sistemas».
O Governo da RAEM realizou, esta tarde, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a recepção comemorativa do 25.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da RPC, evento que contou com a presença do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, do director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Xincong, do senhor Ho Iat Seng, do senhor Chui Sai On, do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Liu Xianfa, do comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Yu Changjiang, do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e da presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei. Estiveram ainda presentes os membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, num total de cerca de mil e quatrocentos convidados.
O Chefe do Executivo indicou que, por ocasião do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, o Presidente Xi Jinping visitou Macau, esteve na «Celebração do 25. ° Aniversário do Retorno de Macau à Pátria e Cerimónia de Tomada de Posse do Sexto Governo da Região Administrativa Especial de Macau», realizou visitas e proferiu uma série de discursos importantes. O Presidente Xi Jinping identificou Macau como «uma pérola na palma da mão da Pátria» e uma terra preciosa da Pátria. Sublinhou ainda que, nestes vinte e cinco anos, a aplicação do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau alcançou um sucesso amplamente reconhecido pelo mundo, demonstrando uma grande vitalidade e um charme único.
Adiantou que o Presidente Xi Jinping realçou que o princípio «um país, dois sistemas», com evidentes vantagens institucionais e forte vitalidade, é um bom regime que garante a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau, e que serve a construção do País forte e da grande revitalização da nação chinesa, que concretiza a coexistência pacífica e a cooperação mutuamente benéfica entre diferentes sistemas sociais, sendo, por isso, uma imperiosa persistência permanente. Adiantou que o princípio «um país, dois sistemas», que contempla os valores da paz, tolerância, abertura e partilha é da China como também é de todo o mundo, merecendo ser salvaguardado por todos.
Referiu que o Presidente apresentou «quatro experiências» para a promoção contínua da aplicação estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas»: primeiro, ter que zelar pela defesa do princípio «um país» e aproveitar as vantagens «dois sistemas»; segundo, ter que defender a segurança de alto nível e impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade; terceiro, ter que tirar partido das vantagens únicas e reforçar a conexão interna e externa; quarto, ter que divulgar os valores essenciais e fomentar a tolerância e a harmonia.
O mesmo responsável referiu que Xi Jinping apresentou «três expectativas». Primeiro, ter uma visão mais ampla, ou seja, Macau deve focar-se melhor no seu posicionamento, planear de forma científica o seu futuro desenvolvimento, alinhar-se de forma mais proactiva com as estratégias nacionais de desenvolvimento, como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e querer também desempenhar um papel maior no palco internacional. Segundo, abraçar a diversidade e a inclusividade, designadamente, Macau deve persistir nos valores fundamentais do amor à nação chinesa e do amor a Macau, deve abraçar maior abertura, inclusividade e solidariedade, e é importante esforçar-se para atrair os melhores talentos, para construir juntos um Macau melhor. Terceiro, continuar a avançar com resolução, significa que Macau precisa de demonstrar maior resolução e coragem nas reformas e na inovação, aproveitar melhor as vantagens institucionais do princípio «um país, dois sistemas» e abrir um novo horizonte para o desenvolvimento da RAEM.
Mencionou que o Presidente apresentou «quatro esperanças» para o novo Governo da RAEM: primeira, empenhar-se na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia; segunda, empenhar-se na elevação da eficiência da governação da RAEM; terceira, empenhar-se na construção de uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado; quarta, empenhar-se na defesa da paz e estabilidade sociais.
O Chefe do Executivo recordou que o Presidente sublinhou que o novo Governo da RAEM deve unir e liderar todos os sectores sociais, tirar partido das oportunidades, reformar com determinação, avançar com a noção da responsabilidade, potenciar melhor as vantagens institucionais do princípio «um país, dois sistemas» e continuar a criar novos cenários de progresso de alta qualidade no princípio «um país, dois sistemas».
Sam Hou Fai sublinhou que nos seus discursos importantes, o Presidente apresentou novas exigências e delineou novos planos para a aplicação do princípio «um país, dois sistemas» em Macau. O Chefe do Executivo prometeu que o sexto Governo da RAEM irá liderar todos os sectores sociais na aprendizagem séria e na implementação do espírito consagrado nas palavras importantes do Presidente, irá unir todos para juntos avançarmos com empenho e determinação, transformando a atenção e as instruções carinhosas do Presidente numa grande força motriz e criar um novo cenário para a aplicação do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau, sem nunca frustrar a confiança e a missão que nos foram depositadas pelo Presidente e pelo Governo Central.
Indicou que, nestes vinte e cinco anos desde o seu retorno, com a elevada atenção e enorme apoio do Governo Central, e também em conjugação de esforços com toda a população, Macau conheceu profundas mudanças e criou um novo cenário de desenvolvimento, que é o melhor da história de Macau. Salientou que o princípio «um país, dois sistemas» é implementado de forma abrangente, precisa e firme na RAEM, e a ordem constitucional da região administrativa especial, baseada na Constituição e na Lei Básica da RAEM, está solidamente definida. Referiu constatar-se o desenvolvimento galopante da economia, a melhoria constante do bem-estar da população, o aperfeiçoamento do sistema político democrático, a estabilidade e harmonia da conjuntura social, o esplendor da riqueza multicultural, o aumento contínuo da influência e reputação internacionais de Macau, e o progresso em todos os aspectos. Reiterou terem sido alcançados êxitos mundialmente notáveis na aplicação do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau.
Referiu ainda que, nestes 25 anos de desenvolvimento, a prática demonstra plenamente que a grande Pátria é sempre o firme respaldo de Macau para manter a prosperidade e a estabilidade a longo prazo, a superioridade e a forte vitalidade do princípio «um país, dois sistemas» são a fonte da nossa confiança, e as forças do amor pela Pátria e por Macau, em constante fortalecimento, são sempre o nosso suporte para vencermos todas as dificuldades e desafios.
O Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para, em representação do novo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, apresentar os mais sinceros agradecimentos ao Governo Central, às províncias, regiões e cidades irmãs, aos Senhores Edmund Ho, Ho Iat Seng e Chui Sai On, aos trabalhadores da Administração Pública, à população de Macau, e também aos amigos que sempre atentos, têm apoiado o desenvolvimento da RAEM.
O Chefe do Executivo garantiu que, a partir de hoje, o sexto Governo da RAEM, cumprindo as suas funções, inicia a acção governativa, nos termos da lei. Acrescentou que a nova equipa governativa da RAEM agradece sinceramente ao Presidente Xi Jinping e ao Governo Central toda a confiança depositada. Prometeu que, assumindo plenamente o juramento prestado, irão exercer as funções com a noção da responsabilidade, sem frustrar a missão que lhes foi confiada, implementando de forma abrangente as «quatro esperanças» transmitidas pelo Presidente. Primeiro, ter uma visão conjuntural, isto é, devemos, norteados pelos interesses fundamentais do País e pelos interesses globais de Macau, equacionar com uma visão conjuntural as questões e defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País. Segundo, reforçar o espírito pragmático e a noção da responsabilidade, e assim impulsionar com empenho o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, criar um melhor ambiente de negócios e manter a conjuntura segura e harmoniosa de Macau. Terceiro, reforçar a solidariedade e a colaboração, nomeadamente, sob a liderança do Chefe do Executivo, devemos reforçar a coordenação e cooperação multidisciplinar e interdepartamental no sentido de elevar efectivamente a eficiência administrativa. Quarto, manter a integridade, quer isto dizer que devemos ter sempre em mente as questões relacionadas com a vida quotidiana dos residentes de Macau, utilizar prudentemente o poder que nos foi atribuído, e ser um governante honesto, íntegro e benevolente para o bem-estar da população.
Sam Hou Fai destacou que irá implementar de forma abrangente, precisa e inabalável o princípio «um país, dois sistemas», defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, de igual modo, irá implementar de forma plena e firme o princípio «Macau governado por patriotas». Lembrou que mais vale prevenir do que remediar, e assim irá empenhar esforços na prevenção de riscos para defender a estabilidade de Macau, como também, guiado pelo mote «trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», vai unir todos os sectores sociais, aproveitar as oportunidades, reformar com determinação e avançar com a noção da responsabilidade. Afirmou ter como objectivo satisfazer as expectativas da população por uma vida melhor, e irá, através de reformas e contando com o apoio da população, impulsionar um maior desenvolvimento da RAEM em todos os aspectos e continuar a criar novos cenários de progresso de alta qualidade do princípio «um país, dois sistemas».
Reiterou que o governo da RAEM irá empenhar-se em elevar a capacidade de gestão pública e do nível de governação. Referiu que desta forma irá governar nos termos da lei, com empenho e noção da responsabilidade, mudar os conceitos da acção governativa, optimizar a forma de governação, reforçar a coordenação global; aprofundar a reforma da administração pública e a reforma jurídica, aperfeiçoar o mecanismo de consulta sobre políticas públicas; elevar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos, reforçar a consciência de servidor público e o espírito de dedicação dos trabalhadores dos serviços públicos; e seguindo a execução rigorosa da lei e a justiça imparcial, irá construir um governo diligente, íntegro, eficiente, justo e alicerçado no Estado de Direito, e um governo moderno orientado para servir a população.
Simultaneamente, o Chefe do Executivo referiu que toda a sua equipa vai empenhar-se na promoção do desenvolvimento contínuo, saudável, adequado e diversificado da economia; focar-se no posicionamento de desenvolvimento enquanto «um centro, uma plataforma, uma base», unir esforços para implementar o plano de desenvolvimento da diversificação de indústrias «1+4» e impulsionar com maior empenho o desenvolvimento da diversificação adequada da economia; aperfeiçoar o planeamento de indústrias, reforçar a implementação de políticas de apoio e o investimento de recursos financeiros para cultivar novas indústrias com competitividade internacional. E ainda irá coordenar o desenvolvimento integrado da educação, ciência e tecnologia e quadros qualificados para que Macau possa atrair os melhores talentos e ser um local de concentração de quadros qualificados internacionais de elevada qualidade. Garantiu continuar a optimizar o ambiente de negócios, apoiar o desenvolvimento da inovação das pequenas e médias empresas, vitalizar a economia comunitária e promover o desenvolvimento equilibrado e coordenado da economia.
Sublinhou o empenho na promoção do progresso integral do bem-estar social e, firmemente alicerçado no princípio «ter por base a população», implementar procedimentos institucionais mais justos e racionais para resolver efectivamente as questões que causam maior preocupação aos residentes, as que têm mais urgência e maior actualidade, criando mais e melhores oportunidades. Prometeu promover a igualdade e a justiça na sociedade, reforçar o apoio ao desenvolvimento dos jovens, e ainda, elevar de forma efectiva e eficaz o bem-estar da população, aumentando o seu sentimento de realização, de felicidade e de segurança.
Frisou também o empenho em integrar e servir melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional, e assim tirar pleno partido do estatuto, do papel singular e das vantagens únicas de Macau, assentar no posicionamento enquanto «um centro, uma plataforma, uma base», e aperfeiçoar o mecanismo para potenciar o nosso papel na abertura do País ao exterior, em prol da construção de alto nível da metrópole internacional. Acrescentou que irão construir activamente uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado, para reforçar a abertura bilateral com os países de língua portuguesa, promovendo uma cooperação abrangente de benefícios mútuos. E disse ainda que de mãos dadas com a Província de Guangdong, irão criar um novo cenário para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, reforçar a conexão das infra-estruturas, a articulação de regras e mecanismos, e a ligação entre os residentes de Hengqin e Macau. Disse que irão estabelecer, de forma acelerada, plena e global, um sistema de economia altamente articulada entre a Zona de Cooperação e Macau, promovendo uma articulação profunda de regras e elevando o nível da integração Hengqin-Macau. Asseverou que irão participar de forma pragmática na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na construção conjunta de alta qualidade da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», desempenhando um papel mais relevante no palco internacional.
Por fim, defendeu a determinação no aperfeiçoamento do sistema de governação nas instâncias de base, no apoio ao desenvolvimento e crescimento das associações de amor à Pátria e a Macau. E assegurou que irão aperfeiçoar, igualmente, a rede de trabalho dos bairros comunitários, orientar e regulamentar o desenvolvimento das associações da sociedade civil e consolidar o fundamento de governação nas instâncias de base, para manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau.
