A fim de garantir a segurança no uso de medicamentos por parte dos residentes de Macau e dos visitantes, bem como os seus direitos e interesses de consumo, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e o Conselho de Consumidores (CC) realizaram, antes dos feriados prolongados do final do ano, uma acção de inspecção conjunta, para proceder à inspecção conjuntamente às farmácias e às farmácias chinesas situadas nas zonas turísticas de Macau, exortando o sector farmacêutico a conhecer e cumprir a lei, e a exercer a sua actividade com honestidade, salvaguardando, em conjunto, a ordem do mercado de medicamentos e os direitos e interesses dos consumidores.
Reforçar a consciência do sector farmacêutico sobre o cumprimento da lei no exercício das actividades e promover o desenvolvimento saudável e ordenado do sector farmacêutico
Nesta acção conjunta, o ISAF e o CC procederam à inspecção e divulgação educativa às farmácias e às farmácias chinesas, entre as quais, os farmacêuticos e os farmacêuticos de medicina tradicional chinesa da Divisão de Inspecção do ISAF realizaram inspecção sobre os medicamentos e os medicamentos tradicionais chineses nas farmácias e nas farmácias chinesas, bem como sobre a situação de exploração e gestão das farmácias e das farmácias chinesas por parte dos profissionais farmacêuticos, divulgando, ao mesmo tempo, aos estabelecimentos comerciais os diplomas legais sobre as actividades farmacêuticas, com vista a assegurar que a origem dos medicamentos seja legal, que o seu armazenamento seja adequado e que o modo de exploração dos profissionais estejam em conformidade com as normas; por outro lado, os inspectores do CC inspeccionaram o cumprimento da “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” por parte dos estabelecimentos comerciais, além disso, distribuindo folhetos aos estabelecimentos comerciais para a divulgação jurídica sobre a protecção dos direitos e interesses dos consumidores, no sentido de reforçar a consciência do cumprimento da lei por parte dos estabelecimentos comerciais e proporcionar aos residentes e visitantes uma experiência de compras sem preocupações.
O ISAF, para além de realizar inspecções de rotina e de surpresa aos estabelecimentos farmacêuticos, continua a proceder, através da cooperação interdepartamental do Governo, à fiscalização rigorosa do mercado de medicamentos, incentivando o sector farmacêutico a exercer as suas actividades de acordo com a lei, de modo a garantir ainda mais a segurança do uso de medicamentos pelo público, reforçar a confiança dos residentes e visitantes no mercado de medicamentos de Macau e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento saudável e ordenado do sector farmacêutico.
Combater as actividades ilegais para manter a ordem do mercado
O ISAF alerta o sector farmacêutico para o cumprimento da lei no exercício da actividade, e a violação das disposições legais sobre as actividades farmacêuticas pode ser punida com multa até 700 mil patacas, e em caso de circunstâncias graves, incorrer em responsabilidade penal. O ISAF dispõe de um canal para apresentação de queixas e de um mecanismo de cooperação interdepartamental do Governo para investigar estabelecimentos comerciais suspeitos de infracção. Caso os residentes encontrem um estabelecimento suspeito do exercício ilegal das actividades farmacêuticas, podem ligar para o n.º 8598 3522 (atendimento manual durante o horário de expediente, gravação telefónica fora do horário de expediente), ou podem apresentar denúncia ao Departamento de Licenciamento e Inspecção do ISAF através do e-mail dli@isaf.gov.mo ou da página electrónica www.isaf.gov.mo.
