O período de candidaturas ao “Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos” (adiante designado por Plano) do ano lectivo de 2024/2025, do Fundo Educativo, terminará no dia 30 de Dezembro de 2024. Os estudantes residentes de Macau que pretendam candidatar-se podem solicitar, junto das instituições de crédito que participam no “Plano”, empréstimo para o prosseguimento dos estudos e o Fundo Educativo irá conceder o apoio ao pagamento dos juros do respectivo crédito aos beneficiários que tenham o seu pedido de empréstimo aprovado e que preencham os requisitos.
O âmbito do apoio previsto no “Plano” abrange cursos pré-universitários, de licenciatura ou de grau académico inferior do ensino superior. Aos beneficiários é concedida, mensalmente, uma prestação de apoio ao pagamento dos juros, durante o período de frequência do curso, sendo o número máximo de prestações do apoio ao pagamento dos juros correspondente a 12 vezes o número mínimo de anos de frequência remanescente do curso que os beneficiários frequentam, e o período de apoio ao pagamento dos juros termina quando chega ao termo do mesmo ou com a conclusão do curso apoiado, prevalecendo, entre eles, aquele que terminar mais cedo.
Presentemente, as instituições de crédito participantes no “Plano” são as seguintes: “Banco Nacional Ultramarino, S.A.”, “Banco Tai Fung, S.A.”, “Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.”, “Banco da China (Macau), S.A.”, “Banco OCBC (Macau), S.A.”, “Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau”, “Banco Comercial de Macau, S.A.”, “Banco Luso Internacional, S.A.” e “Banco Chinês de Macau, S.A.”.
Durante o período de candidatura, os interessados podem apresentar a sua candidatura através do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior” na página electrónica ou na aplicação de telemóvel da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, fazendo login na sua “conta única de pessoas singulares” (o horário de encerramento do respectivo sistema será às 23:59:59 do dia 30 de Dezembro de 2024, hora de Macau). Os interessados podem ainda descarregar o boletim de candidatura na página do “Plano” ou levantá-lo pessoalmente e, após devidamente preenchido, entregá-lo, juntamente com os documentos necessários, dentro do horário de expediente no período de candidatura, na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau). No prazo de 30 dias úteis contados a partir da data de entrega de todos os documentos necessários, os candidatos e as respectivas instituições de crédito serão informados, por escrito ou através da “Conta única”, do resultado da aprovação.
O Fundo Educativo irá enviar informações sobre o resultado da respectiva candidatura e a renovação do “Plano” no futuro, por mensagens de telemóvel e e-mail, pelo que os candidatos devem disponibilizar um número de telemóvel e um endereço do e-mail válido onde possam receber as mensagens. Caso haja actualização do número de telemóvel ou do e-mail fornecidos, devem notificar, de imediato, o Fundo Educativo, sob pena de, não o fazendo e não podendo receber as mensagens, assumirem as responsabilidades pelas consequências daí resultantes.
O guia de procedimentos para candidaturas e as perguntas frequentes, no âmbito do “Plano” do ano lectivo de 2024/2025, bem como o boletim de candidatura, entre outras informações pertinentes, já se encontram disponíveis na página do “Plano” (https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=8745). Os interessados poderão consultar mais detalhes nesta página antes de apresentarem a candidatura. Para mais informações, podem ligar para o telefone 8397 2512, dentro do horário de expediente ou enviar mensagem para: bolsa@dsedj.gov.mo.
