O Governo prossegue a atribuição de quotas regulares para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, seguindo a lista de ordenação por sorteio publicada no início do ano.
Inicia-se hoje, dia 20 de Novembro, uma nova fase de atribuição que inclui quotas suplentes, abrangendo 570 quotas destinadas a entidades particulares e 120 a entidades comerciais. Todas as informações estão disponíveis em https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross_2024.aspx, sendo os requerentes elegíveis notificados por SMS.
O procedimento de requerimento é o seguinte:
- Entre 20 de Novembro de 2024 (quarta-feira), às 10h00, e 28 de Fevereiro de 2025 (sexta-feira), até às 18h00: os requerentes devem preencher as informações e submeter os documentos necessários através do sistema online (https://app.dsat.gov.mo) (Os requerentes de quotas individuais podem optar pela submissão via Conta Única de Macau). A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) notificará os resultados por SMS;
- De 4 de Dezembro de 2024 (quarta-feira) a 14 de Março de 2025 (sexta-feira), durante o horário de expediente: os requerentes com documentos aprovados no sistema online deverão dirigir-se à DSAT para assinatura e pagamento, concluindo assim o procedimento.
Em conformidade com os novos requisitos sobre a verificação dos meios de contacto electrónicos do Departamento de Transportes de Hong Kong, implementados a partir de 18 de Novembro de 2024, o número de telemóvel de Hong Kong ou o endereço de correio electrónico indicado no formulário de pedido da “International Circulation Permit (ICP)” deve ser verificado na plataforma online designada pelo Departamento de Transportes de Hong Kong, no prazo de três meses antes da data prevista para o início da vigência das licenças de Hong Kong, sob pena de o requerimento não ser aceite pela entidade de Hong Kong (para informações detalhadas, consulte https://www.dsat.gov.mo/dsat/news_detail.aspx?a_id=3EF570011EAFF2151817193331283949 ).
Para uma utilização eficaz do seguro de Hong Kong para veículos, a DSAT recomenda aos requerentes que, primeiramente, verifiquem o estado de aprovação junto do Departamento de Transportes de Hong Kong, através da sua página electrónica, e procedam à negociação com a seguradora quanto à data de início de vigência do seguro de Hong Kong, em conformidade com a data de submissão dos documentos do requerimento.
Além disso, para efeitos de assinatura e pagamento, é necessário efectuar marcação prévia através do sistema online da DSAT (https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index), seleccionando no tipo de serviço a opção “Quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM – Novo pedido”. As informações referentes aos prazos para cada fase e aos documentos necessários podem ser consultadas antecipadamente na página electrónica da DSAT.
Tendo em consideração o tempo necessário para aguardar o procedimento e concluir a análise documental, a DSAT apela aos requerentes que procedam às formalidades com a devida antecedência. O incumprimento dos prazos estabelecidos ou a inobservância dos requisitos formais para a apresentação dos documentos exigidos ou para o pagamento das taxas será interpretado como desistência da quota. Para informações detalhadas sobre o procedimento de requerimento da quota e as respectivas normas aplicáveis, queira consultar a página electrónica da DSAT através de: https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross_2024.aspx.
