Para aumentar ainda mais a conveniência do pedido de patente, ajudar os requerentes na realização na RAEM da disposição do esquema de patentes, e fornecer um forte apoio à promoção da inovação tecnológica, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) acrescentará, no dia 30 de Setembro de 2024, os seguintes serviços electrónicos:
- Pedido electrónico de registo de patente de invenção e o respectivo título electrónico de registo;
- Pedido electrónico de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos e o respectivo certificado electrónico;
- Pedido electrónico de exame substancial de patentes de invenção, de patentes de utilidade e de desenhos e modelos;
- Pedido electrónico de publicação antecipada de patentes de invenção, de patentes de utilidade e de desenhos e modelos.
Em conjugação com a promoção do desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, e para elevar o grau de conveniência dos serviços públicos da propriedade intelectual, a DSEDT tem lançado, sucessivamente, 32 serviços electrónicos relacionados com a propriedade intelectual. Os requerentes podem fazer o login na página da DSEDT ( www.dsedt.gov.mo ) através da Conta Única de Macau (abreviadamente designada por Conta Única) para concluir todo o processo de pedido online, incluindo: apresentação do pedido, carregamento de documentos, pagamento, renovação e averbamento, entre outros. Após deferido o pedido, o requerente pode usar a função “Minha certidão e licença” disponibilizada na Conta Única para visualizar, descarregar e imprimir o respectivo título electrónico de registo.
Para mais informações sobre diversos serviços electrónicos, podem consultar a página da DSEDT ( https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_os ), ou contactar o Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT através do telefone n.º 8597 2614.
