A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), realizou, hoje (13 de Setembro), a reunião, após a qual, a presidente da CAECE, Song Man Lei indicou que o prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo terminou ontem (12 de Setembro). A CAECE está a proceder a verificação da admissibilidade do único candidato proposto e a decisão será publicada o mais tardar no dia 18 de Setembro, acrescentou. Referiu ainda que, caso não haja reclamações, a “lista de candidatos definitivamente admitidos” será publicada o mais tardar no dia 20 de Setembro.
Song Man Lei revelou que, durante o prazo de propositura de candidatos, que se estende entre 29 de Agosto e 12 de Setembro, 11 indivíduos dirigiram-se ao Balcão de Atendimento dos Assuntos Eleitorais para levantar o «Boletim de Propositura de Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo», entre os quais, seis solicitaram os meios de contacto dos membros da Comissão Eleitoral junto da CAECE.
Durante o prazo de propositura, o candidato proposto Sam Hou Fai foi o único que entregou à CAECE o “Boletim de Propositura”, e apresentou também uma declaração, devidamente assinada, da qual consta que defende a «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau» e é fiél à República Popular da China e à RAEM. Sam Hou Fai recebeu a propositura de um total de 386 membros da Comissão Eleitoral. Revelou que a CAECE está a proceder à respectiva verificação da admissibilidade e encaminhou também as informações do candidato proposto à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau para respectiva verificação.
Song Man Lei indicou que, segundo a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo, a CAECE procede a verificação da admissibilidade dos candidatos propostos no prazo de 5 dias a contar do termo do prazo de propositura e publicita a sua decisão no dia seguinte ao da conclusão da verificação, ou seja o resultado de verificação será publicado, o mais tardar, no dia 18 de Setembro. Os candidatos propostos e os membros da Comissão Eleitoral podem apresentar reclamação junto da CAECE no prazo de um dia após a publicitação da decisão referida, e caso não haja reclamações, a “lista de candidatos definitivamente admitidos” será publicada o mais tardar no dia 20 de Setembro.
Entretanto, a CAECE prepara proactivamente a sessão de apresentação do programa político e sessão de esclarecimento do candidato ao cargo de Chefe do Executivo e a eleição do Chefe do Executivo. Song Man Lei indicou que o prazo da campanha eleitoral se estende entre os dias 28 de Setembro e 11 de Outubro. A CAECE organizará, às 10h00 do dia 28 de Setembro, ou seja o primeiro dia do período de campanha eleitoral, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, uma sessão de apresentação e de esclarecimento sobre o programa político do candidato definitivamente admitido ao cargo de Chefe do Executivo, para o qual convidará todos os 400 membros da Comissão Eleitoral. A sessão estará disponível para a cobertura noticiosa dos órgãos de comunicação social e será transmitida em directo na televisão e na internet.
A CAECE deliberou ainda que a assembleia de voto para a eleição do Chefe do Executivo funcionará no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. E no dia da eleição, ou seja 13 de Outubro, os membros da Comissão Eleitoral, devem deslocar-se, entre as 09H00 e as 10H00, à assembleia de voto, munidos do Bilhete de Identidade Residente Permanente de Macau, para aguardar o início do processo de votação.
