A Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas realizou a 1.ª Reunião Plenária Ordinária de 2024, no dia 29 de Julho de 2024, pelas 10h00, no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros. A reunião foi presidida pelo Presidente da Comissão e Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Durante a reunião, discutiu-se sobre o esclarecimento das competências da Comissão, a definição do plano anual de simulacros e do plano de divulgação e sensibilização, respostas às exigências dos sectores apresentadas na 1.ª Reunião Plenária Ordinária do ano passado, a auscultação das actuais dificuldades e apelos dos sectores na implementação da nova lei, a electronização do sistema da base de dados de substâncias perigosas, entre outros temas.
Na reunião, o Presidente Wong Sio Chak reiterou que a Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas funciona como um órgão consultivo, esperando que todos os membros possam continuar a aproveitar o seu papel e as vantagens profissionais, mais ainda, através de intercâmbios e discussões entre as autoridades públicas competentes e os sectores, a fornecer conjuntamente sugestões para uma supervisão eficaz das mercadorias perigosas. No entanto, se na aplicação da lei, as autoridades públicas competentes encontrarem problemas que não envolvam o âmbito das competências da Comissão, deverão reportá-los aos seus superiores ou procurar instruções para a resolução, e os sectores deverão consultar as suas entidades fiscalizadoras, para encontrar soluções que cumpram as normas legais de segurança.
Durante a sessão, o Vice-Presidente da Comissão e o Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, fez um balanço sobre a electronização do sistema da base de dados de substâncias perigosas. Disse que os serviços e os sectores relevantes serão convidados a participar em testes internos, acreditando que quando este sistema eletrónico for oficialmente colocado em utilização no futuro, ajudará ainda mais o Corpo de Bombeiros a conhecer, de forma rápida e precisa, a existência, as categorias e caracterização das substâncias perigosas em locais onde as substâncias perigosas estão armazenadas, bem como ajudará o pessoal de socorro a tomar rapidamente medidas específicas de salvamento.
Além disso, alguns representantes das autoridades públicas competentes também fizeram balanço sobre a implementação da lei de substâncias perigosas, os exercícios de simulação, a formação, a divulgação e a sensibilização. Entre eles, o representante da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água apresentou detalhadamente a forma como esta Direcção lidou com os problemas no âmbito de transporte marítimo encontrados por sectores no ano passado, de acordo com as suas competências. E, os representantes dos sectores afirmaram que, sob a coordenação activa da Comissão, a maioria das dificuldades e apelos causados pela implementação da nova lei foram devidamente resolvidos.
Por último, o Presidente da Comissão destacou que, este ano, se assinala o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, esperando que todas os serviços fiscalizadores e os sectores continuem a trabalhar em conjunto e a reforçar a comunicação, para alcançar o efeito de sinergia e, ainda, a desempenhar, de forma pragmática, as competências de orgão consultivo, a apresentar activamente sugestões e opiniões, bem como a continuar a prestar atenção em assuntos relativos à segurança das substâncias perigosas em Macau, por forma a garantir o bemestar da população e a segurança das cerimónias.
Os membros da comissão que estiveram presentes na reunião incluem os representantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, dos Serviços de Saúde, do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, da Autoridade de Aviação Civil, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, da Associação Industrial de Macau, da Associação Comercial de Macau, do grupo de comerciantes de produtos petrolíferos, do grupo de comerciantes armazenistas, armadores e sociedades transitárias, bem como do grupo de instituições de ensino superior que participem em actividades de gestão ou estudos respeitantes às substâncias perigosas.
