A Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) contínuou a participar, de Janeiro a Fevereiro de 2024, na acção conjunta anual Privacy Sweep, organizada pela Global Privacy Enforcement Network, GPEN, uma organização internacional de cooperação das autoridades da privacidade, com o tema de Deceptive Design Patterns, para conhecer a situação actual do tratamento de dados dos clientes por parte dos operadores comerciais.

A GPEN é uma organização internacional, criada em 2010, que tem como objectivo promover a cooperação transfronteiriça entre as autoridades da privacidade de vários países e regiões, contém com mais de 80 autoridades da privacidade de diferentes países e regiões como membros. O tema da presente edição da Privacy Sweep é Deceptive Design Patterns. De um modo geral, entende-se por Deceptive Design Patterns a ideia de que os operadores comerciais enganam, através de vários meios ou técnicas, os utilizadores ou consumidores, levando-os a praticar actos não desejáveis ou contrários à sua vontade, com vista a atingir o objectivo de ganhar lucro comercial. Os meios mais comuns são: prestação de informações ocultas ou enganosas, impossibilidade ou dificuldade de cancelamento da inscrição, imposição do consentimento do utilizador, envio de publicidade disfarçada, etc. A DSPDP participou nesta acção conjunta com 26 autoridades da privacidade de todo o mundo.

A nota de imprensa e o relatório global de avaliação publicados pela GPEN (em inglesa e francês) encontram-se disponíveis para consulta do público na página electrónica da “Global Privacy Enforcement Network” (https://www.privacyenforcement.net/content/2024-gpen-sweep-deceptive-design-patterns e https://www.privacyenforcement.net/content/2024-gpen-sweep-deceptive-design-patterns-reports-english-and-french).