Para promover continuadamente o desenvolvimento da governação electrónica e aumentar o nível de facilitação dos serviços da propriedade industrial, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) lançará, em 24 de Junho de 2024, o serviço electrónico de pedido de registo de “Nome e Insígnia de Estabelecimento” e o respectivo título electrónico de registo. Os requerentes podem fazer o login na página da DSEDT (www.dsedt.gov.mo) através da Conta Única de Macau (abreviadamente designada por Conta Única) para concluir todo o processo de pedido online, incluindo a apresentação do pedido, carregamento de documentos e pagamento. Após deferido o pedido, o requerente pode usar a função “Minha certidão e licença” disponibilizada na Conta Única para visualizar, descarregar e imprimir o respectivo título electrónico de registo.
O título electrónico de registo de “Nome e Insígnia de Estabelecimento” contém dois códigos QR para efeitos de consulta e verificação das informações, sendo a forma de consulta e verificação simples, rápida e fácil de usar. Os utilizadores da Conta Única podem fazer a digitalização do código QR da Conta Única para verificar a situação jurídica do título de registo, enquanto os titulares e interessados podem fazer a digitalização do código QR da “DSEDT” para consultar as informações do título de registo.
A DSEDT tem-se empenhado no reforço do desenvolvimento da governação electrónica, optimizando, de forma contínua, diversos serviços relativos aos direitos da propriedade industrial, tendo lançado, sucessivamente, 29 serviços relativos ao pedido online de registo dos direitos da propriedade industrial, renovação e averbamentos, proporcionando aos cidadãos e empresas serviços públicos da propriedade intelectual com maior qualidade e facilidade.
Para mais informações sobre diversos serviços online, podem consultar a página da DSEDT (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_os), ou contactar o Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT através do telefone n.º 8597 2180 ou n.º 8597 2285.
