O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu dois casos suspeitos, em que se exagerou o estado de doença, praticados por dois verificadores alfandegários, alegando, para o efeito, problemas lombares, levando os médicos a consentirem na emissão de atestados médicos, tendo sido autorizadas assim faltas por doença por mais de 1.400 dias e 900 dias, respectivamente, e, por conseguinte, foram-lhes atribuídas remunerações no valor de mais de 1,7 milhões de patacas e mais de 1,3 milhões de patacas, respectivamente, sem que precisassem de comparecer ao serviço. Os dois indivíduos são suspeitos da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado previsto no Código Penal, tendo os casos sido encaminhados para o Ministério Público.

O primeiro caso refere-se a um ex-verificador alfandegário que, desde 2016, recorreu constantemente a consultas médicas alegando sempre perante os médicos ter dores lombares e que, por isso, não podia trabalhar, tendo-lhe sido então emitido mais de 250 atestados médicos, o que perfez um total de mais de 1.400 dias de faltas por doença. De acordo com a investigação do CCAC, o referido ex-verificador alfandegário ausentou-se quase sempre de Macau no dia em que obteve o atestado médico, tendo-se deslocado frequentemente entre Macau e o Interior da China durante os períodos de faltas por doença, o que leva a crer que tal circunstância tenha a ver com a actividade de uma oficina de automóveis explorada pelo mesmo. Para além disso, durante os períodos de faltas por doença, o mesmo organizou excursões para se deslocar ao Interior da China, nas quais necessitava de viajar de avião por longas distâncias e de conduzir automóveis por longos períodos de tempo, chegando até fazer trilhos pedestres nas montanhas e a transportar objectos pesados. No outro caso, um verificador alfandegário no activo, recorreu, desde 2018, a consultas médicas alegando perante os médicos ter dores lombares e dores nas pernas e que, durante esse período, disse por várias vezes aos médicos que, por causa da necessidade de utilizar bengalas para apoiar a caminhada e também por causa das dores, não podia trabalhar, tendo-lhe sido então emitido mais de 160 atestados médicos, o que perfez um total de mais de 900 dias de faltas por doença. Durante a investigação, o CCAC constatou que o referido verificador alfandegário, nos próprios dias das consultas médicas e durante os períodos de faltas por doença, saía e entrava com frequência da fronteira de Macau, chegando mesmo a deslocar-se várias vezes, por via aérea, ao Sudeste Asiático, a Taiwan e ao Interior da China para tratar dos seus negócios privados, entre outras actividades.

O CCAC questionou vários médicos que emitiram os respectivos atestados médicos e os mesmos consideraram que as actividades dos dois indivíduos em causa durante os períodos de faltas por doença eram demonstrativas de que os mesmos poderiam ter exagerado dolosamente o estado das suas doenças durante as consultas médicas. O CCAC constatou também que, apesar de terem sido considerados pela Junta de Saúde, por várias vezes, como aptos a regressar ao serviço para trabalhar e, a par disso, de os serviços terem organizado trabalhos leves de acordo com o seu estado de saúde, estes dois trabalhadores continuaram a faltar ao serviço com os motivos acima referidos, beneficiando das faltas por doença de forma fraudulenta. O CCAC salienta que os trabalhadores da função pública devem conhecer e cumprir a lei, ser rigorosos na autodisciplina, não devendo abusar do regime de faltas por doença.