No dia 24 de Abril, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e os Serviços de Alfândega (SA) realizaram uma acção conjunta e apreenderam mais de 1.500 caixas de medicamentos numa loja de artigos domésticos na área da Avenida Horta e Costa. A loja é suspeita de importar de forma ilegal e fornecer medicamentos sem licença. O ISAF procedeu a investigação conforme a lei, enquanto os SA iniciaram uma acção contra o responsável da loja em relação à importação ilegal de produtos. Durante a acção, foi descoberto um lote de cigarros electrónicos suspeitos de importação e venda ilegais, o que já está em acompanhamento dos SA e dos Serviços de Saúde.

Combater conjuntamente as acções de violação da lei, e para as circunstâncias graves, o infractor poderá assumir responsabilidade penal

No anterior, o ISAF recebeu denúncia dos residentes, de que a loja em causa tinha vendido e distribuído medicamentos através de plataformas de redes sociais e do próprio estabelecimento, o ISAF tomou imediatamente uma acção conjunta com os SA para combater essa conduta de infracção de regulamentos.

O ISAF estabeleceu um mecanismo de reclamação e denúncia. Portanto, se os residentes detectarem actividades de violação da lei no sector farmacêutico, poderão proceder a denúncia ao ISAF através de telefone, e-mail ou da página oficial, e o ISAF tomará medidas adequadas e oportunas conforme a lei. Segundo a legislação em vigor relativa às actividades farmacêuticas, só podem fornecer medicamentos os estabelecimentos com licença concedida pelo ISAF. Além disso, a importação de medicamentos também está sujeita à autorização prévia e licença de importação do ISAF. Entretanto, o infractor em causa poderá ser punido com multa de até 700 mil patacas e para circunstâncias graves, o infractor poderá assumir responsabilidade penal.

Os residentes não devem comprar nem usar medicamentos de fonte desconhecida

O ISAF lembra os residentes de que não devem comprar nem usar medicamentos de fonte desconhecida, porque não há garantia sobre a segurança, qualidade e eficácia de tais medicamentos. O ISAF vai continuar a recolher informações através de vias diversificadas, realizar inspecções e acções conjuntas em cooperação com outros serviços como os SA para combater as actividades de violação da lei. Se os residentes encontrarem actividades ilegais farmacêuticas realizadas em certos estabelecimentos, poderão denunciá-las ao Departamento de Licenciamento e Inspecção através do telefone 8598 3522 (atendimento durante o horário de expediente e gravação de áudio fora do horário de expediente), do e-mail dli@isaf.gov.mo ou da página oficial www.isaf.gov.mo.