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Conta de comércio livre multifuncional da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin promove o fluxo conveniente de fundos transfronteiriços

Autoridade Monetária de Macau
2024-04-03 18:03
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Com vista a implementar, de forma plena, as orientações políticas relativas à gestão financeira transfronteiriça inovadora, à exploração de canais de fluxo livre de fundos transfronteiriços e ao reforço de  ligação com o mercado financeiro de Macau,  propostas no «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» e no «Parecer de apoio financeiro prestado para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», a Sucursal de Guangdong do Banco Popular da China lançou, hoje (dia 3), as “Medidas relativas à gestão da conta do comércio livre multifuncional da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (“Medidas relativas à gestão”).

As medidas relativas à gestão baseiam-se no princípio global de “liberalização na primeira linha, gestão transfronteiriça na segunda linha e infiltração limitada das contas do mesmo nome na segunda linha” na gestão dos fluxos de fundos transfronteiriços e estabelecimento dos requisitos específicos para a entrada de conta do comércio livre multifuncional no mercado, as regras de negócio e as normas de supervisão. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) apresentou as opiniões e as propostas relativas à conta do comércio livre multifuncional, através do mecanismo de cooperação financeira, estabelecido entre a AMCM e a Sucursal de Guangdong do Banco Popular da China.

A “conta do comércio livre multifuncional” constitui um elemento relevante para facilitar o comércio, o investimento e o financiamento transfronteiriços, promovendo, de forma eficaz, a cooperação financeira entre Macau e Hengqin, bem como a ligação dos mercados financeiros da Zona de Cooperação Aprofundada e de Macau, suportando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

A AMCM irá cooperar proactivamente com a criação da “conta do comércio livre multifuncional”, estabelecendo comunicações com as autoridades de supervisão financeira do Interior da China, no sentido de assegurar os trabalhos de prevenção de riscos e promover o fluxo conveniente dos fundos transfronteiriços entre Macau e Hengqin.


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