Os contribuintes do Imposto Complementar de Rendimentos do grupo B devem antes do dia 2 de Abril, apresentar a declaração de rendimentos modelo M/1 do Imposto Complementar de Rendimentos, em duplicado, por cada um dos estabelecimentos inscritos, declarando os rendimentos obtidos das actividades industrial e comercial dos mesmos, no exercício de 2023, devendo entregar a declaração, mesmo que os estabelecimentos não tenham estado em actividade, nem tenham obtido rendimentos.

Além disso, nos termos do despacho do Secretário para Economia e Finanças n.º 14/2024, os contribuintes do Imposto Profissional do 1.º grupo, cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como, os contribuintes do 2.º grupo, sem contabilidade organizada, devem efectuar a entrega, em duplicado, antes do dia 2 de Abril, da declaração de rendimentos modelo M/5 do Imposto Profissional, para o exercício de 2023.

A Direcção dos Serviços de Finanças apela aos contribuintes para a entrega atempada das declarações de rendimentos acima mencionadas, sendo a entrega tardia das mesmas punível com multa.

Declarações por meios electrónicos

Os contribuintes podem efectuar a declaração directamente através da aplicação móvel “Macau Tax” ou do “Serviço Electrónico” da Direcção dos Serviços de Finanças, e concluída a sua entrega, devem efectuar o descarregamento da declaração para efeitos de arquivo, o que é cómodo e rápido.

Entregar pessoalmente nos postos de atendimento

Se os contribuintes pretenderem apresentar a declaração de rendimentos em suporte de papel, podem deslocar-se pessoalmente durante o horário de expediente, aos seguintes locais de atendimento da DSF:

Para mais informações ligue para a Linha Aberta para informações fiscais através do n.º 2833 6886.