As “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios”, que irão entrar em vigor em 1 de Maio deste ano, integram e actualizam os critérios de segurança alimentar, alargando até cerca de 400 tipos e acrescentando milhares de grupos de composição de aditivos alimentares e a dose máxima de utilização correspondente. Com vista a apoiar o sector da indústria alimentar em conhecer em pormenor o conteúdo do regulamento e dominar os pontos a ter em atenção na utilização de aditivos alimentares, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá realizar, em 19 e 20 de Março, duas sessões de esclarecimento sobre as “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios”, visando reforçar as técnicas de produção e a qualidade de segurança dos produtos do sector da indústria alimentar local. A participação de todo o sector da indústria alimentar é bem-vinda.
As sessões de esclarecimento terão lugar no Auditório do Departamento de Segurança Alimentar do IAM, sito no Edifício do Novo Mercado Abastecedor, 10.º andar, Macau, sendo a primeira sessão marcada para 19 de Março (terça-feira), das 15h00 às 16h00, e a segunda, para 20 de Março (quarta-feira), das 15h00 às 16h00. Nas sessões, o IAM irá apresentar a situação actual de Macau na implementação das normas relativas à utilização de aditivos alimentares e, tendo em conta a regulamentação jurídica, os dados científicos e a prática do sector, explicar os tipos de aditivos alimentares comuns e os limites da sua utilização sob a nova regulamentação, entre outros. Os interessados do sector podem, a partir de hoje e até a 15 de Março, inscrever-se através da “Plataforma para Empresas e Associações” ou da “Conta Única”, ou pelo telefone n.º 82961239 ou 8296 1245, dentro do horário de expediente.
O Governo da RAEM elaborou, desde 2017, três regulamentos administrativos, estabelecendo critérios de segurança relativos aos aditivos alimentares, tais como corantes alimentares, edulcorantes, conservantes e antioxidantes. O Regulamento Administrativo n.º 5/2024 – “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios” prestes a entrar em vigor, para além de integrarem e actualizarem as três normas existentes relativas aos aditivos alimentares, irão abranger outros aditivos alimentares comuns nos géneros alimentícios de Macau, incluindo emulsionante, regulador de acidez, estabilizador, antiaglomerante, intensificador de sabor e agente levedante, alargando até cerca de 400 tipos e acrescentando milhares de grupos de composição de aditivos alimentares e a dose máxima de utilização correspondente, no sentido de regulamentar a utilização de aditivos alimentares, protegendo melhor a saúde e a segurança dos cidadãos de Macau.
