O Governo da RAEM está a realizar uma consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”, no período de 50 dias, de 29 de Dezembro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2024. Hoje (dia 5 de Janeiro), ocorreu a primeira sessão especial de consulta, destinada a todas as associações, conselhos consultivos do Governo e sectores relevantes, com a participação de cerca de 40 representantes de 20 instituições e associações. Os participantes apresentaram suas opiniões e sugestões sobre os três respectivos documentos de consulta pública.

Além disso, serão realizadas duas sessões de consulta pública no próximo domingo, 7 de Janeiro, às 15h00, e na próxima quarta-feira, 10 de Janeiro, às 19h00, no Auditório do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, Macau (haverá um balcão de atendimento ao lado do posto de informações turísticas no rés do chão do terminal). Essas sessões são destinadas ao público, e os cidadãos podem inscrever-se através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (www.marine.gov.mo) ou da conta oficial WeChat da DSAMA. Durante o período de consulta, o público também pode enviar suas opiniões por e-mail, fax, correio ou apresentá-las pessoalmente à DSAMA. Para mais informações sobre a consulta pública, consulte a página electrónica, a conta oficial WeChat da DSAMA ou ligue para o n.º de telefone: 2855 9922.

A DSAMA espera que esta consulta pública permita uma ampla recolha de opiniões da população. Todos os cidadãos e sectores da sociedade são bem-vindos para apresentar suas opiniões para o aproveitamento e desenvolvimento das áreas marítimas de Macau.