Com o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (adiante designada por “Zona de Cooperação Aprofundada”), verificou-se uma tendência de estreitamento de os residentes de Macau a deslocarem à Zona de Cooperação Aprofundada para desenvolver o empreendedorismo e emprego, a fim de ajudar esses residentes interessados adquirem mais informações no âmbito de direitos e interesses laborais da Zona de Cooperação Aprofundada, a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais e a Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, lançaram, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais da Região Administrativa Especial de Macau (abreviadamente designada por “RAEM”), a página temática (https://www.dsal.gov.mo/bayarea/zh_tw/standard/laborrights_index.html) sobre a “Plataforma de informações sobre os direitos e interesses laborais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” que está oficialmente disponível em 18 de Dezembro do corrente ano, podendo o público aceder à página temática para obter mais informações.
Encorajar os residentes da RAEM a deslocarem à Zona de Cooperação Aprofundada para desenvolver o empreendedorismo e emprego
A página temática aborda seis temas informativos, incluindo o conhecimento necessários antes de integração ao mercado de trabalho, direitos e interesses laborais, cinco seguros sociais e um fundo de habitação, resolução de conflitos laborais, informações de consulta e pedido de apoio, bem como os links informativos. O conteúdo abrange em aspectos a ter em conta antes do início do trabalho, diversos direitos e interesses laborais, segurança social, forma de tratamento dos conflitos laborais e meios de consulta e pedido de apoio, apresentando sistematicamente diversas informações sobre os direitos e interesses laborais sobre o empreendedorismo e emprego na Zona de Cooperação Aprofundada, para encorajar os residentes da RAEM a deslocarem à Zona de Cooperação Aprofundada para desenvolver o empreendedorismo e emprego, a fim de aproveitar as oportunidades de desenvolvimento do novo espaço.
A Zona de Cooperação Aprofundada e a RAEM irão promover ininterruptamente o intercâmbio e a cooperação, continuando a divulgar aos residentes de Hengqi e Macau informações sobre as leis do trabalho, de modo que os residentes possam conhecer melhor os seus direitos e interesses, com vista a alcançar o objecto de “Conheça-os para salvaguardar os seus direitos e interesses”.
