A 1.ª Reunião Plenária Ordinária de 2023 da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas realizou-se na parte de manhã do dia 12 de Dezembro de 2023, no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros. A reunião foi presidida pelo Presidente da Comissão e Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Durante a reunião, todas as partes procederam a uma profunda discussão e intercâmbio, no âmbito da implementação da nova lei pelas autoridades públicas competentes, da situação actual das substâncias perigosas, da adaptação à nova lei pelos sectores envolvidos, dos problemas difíceis relativos ao fornecimento de álcool a Macau e à exploração dos sectores em causa, das orientações das futuras políticas de substâncias perigosas, bem como das acções de divulgação e sensibilização sobre a lei de substâncias perigosas e do plano anual de simulacros para o próximo ano, entre outros.
Na reunião, o Secretário salientou que, no que diz respeito à implementação da nova lei de substâncias perigosas, é necessário considerar a garantia da segurança e a conveniência aos sectores. Portanto, os serviços competentes para o controlo e os sectores envolvidos são incentivados a envidar os seus esforços no sentido de, conjuntamente, se familiarizar e entender correctamente a nova lei de substâncias perigosas, executando de forma rigorosa a nova lei de substâncias perigosas e procedendo à implementação plena das políticas de substâncias perigosas. Também foi apontado que a Comissão serve como uma ponte de ligação entre os serviços fiscalizadores e os sectores, precisando de cumprir de forma sólida as suas funções e continuar a prestar atenção às questões de segurança de substâncias perigosas em Macau.
Além disso, o Vice-Presidente da Comissão e o Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, bem como os representantes das autoridades públicas competentes apresentaram, respectivamente, as situações de execução após a entrada em vigor da nova lei. Em resposta às exigências da nova lei, os sectores enfrentaram algumas questões transitórias na fase inicial e, após a activa coordenação e acompanhamento por parte do Corpo de Bombeiros e dos serviços competentes, todos os trabalhos foram bem realizados.
Quanto às questões relativas ao fornecimento de álcool a Macau e ao controlo de álcool, apresentadas pelos deputados da Assembleia Legislativa no debate das Linhas de Acção Governativa da área da Segurança, após uma discussão aprofundada e intercâmbio com os membros participantes, foi esclarecido que as questões relevantes envolvem principalmente as normas de transporte internacional e as práticas comerciais, mas não são decorrentes da implementação de novas leis de substâncias perigosas. Além disso, o Presidente da Comissão auscultou também as opiniões e sugestões dos membros sobre a adaptação dos sectores à nova lei de substâncias perigosas e as orientações das futuras políticas de substâncias perigosas de Macau, pedindo aos serviços competentes para intensificarem os esforços nas acções de divulgação e sensibilização do Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas no próximo ano.
Os membros da comissão que estiveram presentes na reunião incluem os representantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, dos Serviços de Saúde, do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, da Autoridade de Aviação Civil, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, da Associação Industrial de Macau, da Associação Comercial de Macau, do grupo de comerciantes de produtos petrolíferos, do grupo de comerciantes armazenistas, armadores e sociedades transitárias, bem como do grupo de instituições de ensino superior que participem em actividades de gestão ou estudos respeitantes às substâncias perigosas.
