O Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais da Universidade Politécnica de Macau (UPM) realizou, no dia 16 de Novembro de 2023, pelas 10h00, no Campus da UPM no Edif. Magnificent Court, um colóquio subordinado ao tema “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024 do Governo da RAEM”. Os académicos da UPM que participaram na reunião tiveram discussões académicas sobre os assuntos relacionados com “Um País, Dois Sistemas”, Economia do Jogo, Cultura, Turismo, Diversificação Industrial, Administração Pública, Formação de Talentos e Inovação Educativa, tendo reconhecido plenamente a direcção geral do Governo da RAEM no sentido de “Consolidar a recuperação, Unir esforços para a diversificação, Melhorar o bem-estar da população, e Impulsionar o desenvolvimento”. Consideram que o Relatório apresenta os temas de forma clara, elencando os diversos objectivos, o que permite destacar os pontos essenciais e demonstrar a responsabilidade do Governo da RAEM por “alcançar novos progressos”.
O colóquio foi presidido pelo Director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UPM, Lam Fat Iam, e pelo Coordenador do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais da UPM, Yin Yifen. Por sua vez, o Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”, Leng Tiexun, indicou que as Linhas de Acção Governativa, com uma posição política mais elevada, colocam no primeiro lugar a defesa firme da segurança nacional e da estabilidade social, o que demonstra o sentido de risco e o espírito de responsabilidade do Governo da RAEM perante a nova conjuntura da segurança nacional. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM continuará a desempenhar o papel de coordenação e orientação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, apoiando plenamente os assessores para os assuntos de segurança nacional e os consultores técnicos de segurança nacional no exercício das suas funções nos termos da lei, aprofundando continuamente as acções de sensibilização e educação sobre a segurança nacional, com o intuito de garantir a segurança nacional em geral. Por outro lado, o Governo da RAEM irá prevenir e combater severamente todos os tipos de actos ilícitos e criminais, envidando todos os esforços para salvaguardar a estabilidade e a harmonia da sociedade de Macau e garantir o bem-estar da população de Macau.
O Coordenador do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo, Wang Changbin, considerou que, no que diz respeito às principais indústrias de Macau, o raciocínio geral do Relatório das Linhas de Acção Governativa é: “Tornar o sector integrado do turismo e lazer mais excelente, refinado e robusto, e enriquecer o conteúdo do Centro Mundial de Turismo e Lazer”. Isto significa que o Governo da RAEM encara o jogo como uma parte integrante da indústria de turismo e lazer. O desenvolvimento da indústria integrada do turismo e lazer não depende do aumento da dimensão do sector do jogo, mas sim da optimização, refinação e robustez das actividades relacionadas com o turismo e lazer, com vista a elevar a qualidade global do turismo de Macau e a concretizar o desenvolvimento sustentável.
A Subdirectora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Wong Un In, referiu que, no contexto de Macau continuar a promover a diversificação adequada da economia e a integrar-se activamente no desenvolvimento nacional, o Governo da RAEM vai, através do modelo de desenvolvimento “Turismo +”, acelerar a construção de um destino integrado de turismo e lazer que combina gastronomia, férias, visitas turísticas, compras, entretenimento, cultura, assistência médica, desporto e eventos. Estes diferentes motivos de turismo contribuem para enriquecer o conteúdo de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer.
O Coordenador do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais, Yin Yifen, considerou que a legalização das competências dos dirigentes dos serviços públicos é uma parte importante na reforma do regime de delegação de poderes administrativos do Governo da RAEM. No Relatório das Linhas de Acção Governativa, refere-se que a legalização das competências dos dirigentes dos serviços públicos no âmbito da gestão de pessoal foi o conteúdo básico para aprofundar a reforma administrativa em 2023, bem como um dos principais resultados da reforma do regime de delegação de competências administrativas do 5.º Governo da RAEM. Ao longo do tempo, no específico regime de delegação de poderes administrativos em Macau, os poderes dos dirigentes dos serviços no âmbito de gestão não são poderes inerentes ao próprio cargo, mas sim poderes delegados pelos superiores.
O Coordenador do Curso de Doutoramento em Políticas Públicas, Zhang Tao, considerou que o Relatório das Linhas de Acção Governativa destaca a importância e o significado prático da diversificação adequada para o desenvolvimento económico, esclarecendo ainda mais o caminho do desenvolvimento da diversificação adequada. Com base na estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4” e em articulação com o 14.º Plano Quinquenal Nacional, foi aprofundado e pormenorizado o plano de desenvolvimento das indústrias. A implementação deste Plano ajudará Macau a criar novos pontos de crescimento económico, aumentar as vantagens das indústrias tradicionais e, sob a condição prévia de acelerar a promoção da diversificação adequada da economia de Macau, concretizar o seu desenvolvimento sustentável e elevado nível de qualidade.
O Coordenador-Adjunto do Curso de Mestrado em Administração Pública, Yang Zhenjie, sugeriu que o Governo da RAEM pode envidar esforços em quatro aspectos para elevar a capacidade de governação e o nível de serviços: primeiro, reduzir os procedimentos administrativos desnecessários através da governação electrónica para elevar a eficiência; segundo, promover implementação do regime de responsabilização através da gestão do desempenho; terceiro, o Governo deve implementar a transparência na administração pública, reduzir os conflitos desnecessários e aumentar a confiança da população no Governo; quarto, simplificar os procedimentos administrativos, elevar a eficiência da tomada de decisão e abrir vias transversais entre os serviços públicos, para promover a mobilidade de pessoal e a cooperação entre os serviços.
O Coordenador-Adjunto do Curso de Mestrado em Educação (Comunicação e Educação Cultural), Zhang Hongfeng, referiu que o Relatório das Linhas de Acção Governativa demonstra a importância dada à formação de talentos e à inovação educativa. O Governo da RAEM tem-se empenhado na optimização da forma de investimento dos recursos educativos, no reforço do desenvolvimento curricular das instituições de ensino superior e do ensino técnico-profissional com a orientação para as indústrias, no incentivo à realização conjunta de planos de formação com as instituições de ensino superior de excelência do exterior, a fim de promover o desenvolvimento de cursos relacionados com a inteligência artificial, a informação e o património cultural, criando o projecto “investigação e estudo + turismo”.
O colóquio contou ainda com a presença de mais de 30 docentes de alunos da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UPM, nomeadamente, do Curso de Doutoramento em Políticas Públicas, do Curso de Mestrado em Administração Pública e do Curso de Mestrado em Educação (Comunicação e Educação Cultural), proporcionando uma interacção muito animada.
